Estado estuda medida mais dura para Enel por descumprimento de prazos, diz Seinfra
Hélio Winton, titular da Infraestrutura, afirma que irá apresentar ao governador proposta de sanção além das notificações em caso de atrasos em projetos
06:57 | Jan. 07, 2025
O Governo do Ceará estuda adotar uma nova forma de sanção caso a Enel Distribuição Ceará descumpra prazos para obras de infraestrutura previstas em contrato. A informação foi confirmada pelo secretário da Infraestrutura (Seinfra), Hélio Winston.
Em 2024, o Estado aplicou mais de R$ 53 milhões em multas à empresa por diversos motivos.
A proposta formulada pela Seinfra deve ser apresentada ao governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). A avaliação dentro da cúpula do Governo é de que a Enel Ceará fez muitas promessas, mas precisa efetivamente realizar entregas e melhorar a qualidade do serviço.
Hélio destaca que, desde que assumiu a titularidade da Seinfra, em maio de 2024, realizou aproximação da direção da Enel Ceará, na pessoa do presidente, José Nunes.
Outra ação foi a implementação de um monitoramento mais intensivo do programa de investimentos da Enel Ceará em relação ao que está previsto em contrato.
"A Enel está sendo notificada quando ela não cumpre prazos e estou também pensando em uma outra sanção que eu vou apresentar ao governador. (Será) uma outra ação além (das notificações) para que a Enel cumpra o programa de investimentos no prazo determinado", explica.
Em 2024, a Enel foi multada pelo menos três vezes pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A primeira multa, de R$ 14,9 milhões, em março, diz respeito a processos de cobranças por procedimentos irregulares na medição de energia.
Em agosto, a Enel Ceará foi multada em R$ 28 milhões por quedas de energia e demora nas religações, que no período entre 2021 e 2023 aumentaram 82%.
A terceira notificação foi aplicada em novembro, com uma multa de R$ 10,2 milhões. A penalidade foi devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras do interesse do Estado do Ceará, como deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes.
Ao todo, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Governo do Ceará, por meio da Seinfra, e constatados atrasos no cumprimento de prazos pela Enel Distribuição Ceará em cerca de 30% deste total.
De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, devido à ausência de participação na Enel, o que representa um percentual de 76,63% do Estado.
O movimento da Seinfra em relação à Enel Ceará ocorre em torno da indefinição sobre a renovação do contrato de concessão de distribuição de energia no Estado, sob responsabilidade do Governo Federal.
Questionado sobre a persistência dos casos de apagões em cidades turísticas no Réveillon (ainda que em proporção menor do que no ano anterior), Hélio Winston confidencia que foi um dos clientes afetados por quedas e oscilações de energia e que espera um serviço melhor no Carnaval.
Mas destaca que as falhas devem ser levadas em consideração pela União na análise de renovação da concessão.
"A minha opinião é de que realmente eles estão com o intuito de avançar, de continuar, de permanecer, mas eu vejo que na prática eles têm que ainda muitos atos a fazer para que isso aconteça", afirma.
Em nota ao O POVO, a Enel Distribuição Ceará frisa que está preparada para empenhar todos os esforços e investimentos para atender, em menor prazo possível, as obras do Estado.
A empresa explica que, normalmente, são obras de elevada complexidade, que demandam planejamento diante de licenças ambientais, afetação ao trânsito e desligamentos programados para que o mínimo de clientes sejam afetados.
A Distribuidora ressalta que vem reafirmando seu compromisso com o Estado e tem buscado estar cada vez mais próxima de todos os segmentos da sociedade, de forma a contribuir com o desenvolvimento social, econômico e turístico do Ceará.
Nesse sentido, "reforça que tem investido no Estado como um todo, com o objetivo de melhorar a qualidade do fornecimento de energia e trabalhar na modernização e extensão do sistema elétrico."
Metrofor: Governo do Estado vai reunir engenheiros e avaliar andamento da obra
O titular da Seinfra, Hélio Winston, confirmou que estará reunido com os engenheiros para realizar uma avaliação técnica das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).
Quem também deve participar dessa reunião são as consultorias contratadas pelo Governo do Estado para avaliar o andamento do projeto.
"Essa avaliação será feita ainda esse mês, eu já convoquei uma reunião com os nossos engenheiros e também com as consultorias, que avaliam também esses avanços do metrô. Quando eu cheguei à Seinfra, em maio, eu sentei com os representantes do consórcio, tracei um cronograma e estamos acompanhando esse cronograma", explica.
O resultado deve ser apresentado ao governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).