Fiação subterrânea na Desembargador Moreira será entregue até junho de 2025
Realizada pela Enel, a obra está inclusa no Programa de Investimentos Especiais em Energia Elétrica (PIE) e tem um aporte de R$ 715 mil
As obras para a internalização subterrânea do cabeamento da fiação de energia e telecomunicações, na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza, serão finalizadas no primeiro semestre de 2025.
O novo prazo foi enviado ao O POVO pela Enel Ceará, responsável pela implementação do serviço. Anteriormente, a previsão era de que toda a operação fosse finalizada ainda em 2024.
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Contudo, o projeto enviado para licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) precisou ser atualizado pela companhia elétrica.
"A empresa esclarece que as obras só podem ser realizadas durante os fins de semana, em decorrência do tráfego local e da necessidade de desligamento programado de parte da rede elétrica", informou a Enel.
O trecho da Desembargador Moreira, que liga a Praça Portugal à avenida Beira Mar, está incluso no Programa de Investimentos Especiais em Energia Elétrica (PIE) da Enel e tem um aporte de R$ 715 mil. As intervenções vão ocorrer em 775 metros da via e com os postes do lado leste retirados.
Já o secretário da Infraestrutura, Hélio Winston Leitão, afirmou que o atraso se deu, especialmente, por causa dos licenciamentos da Prefeitura de Fortaleza e reforçou que, neste ano, o programa será prioridade.
"Vamos alinhar com a Prefeitura para que, em toda obra ou reforma que realizarem, já deixem a estrutura necessária para a internalização dos fios. Essa situação da fiação, especialmente em Fortaleza, é vergonhosa."
Fora esta obra, estava prevista também a internalização da fiação tanto do Polo Gastronômico da Varjota quanto da Avenida Aguanambi. Neste caso, a Enel reforçou que "estão sendo contratadas empresas especializadas em redes subterrâneas, tendo em visto a complexidade e o porte das obras."
Também serão contemplados com a intervenção o restante do Centro Histórico do município de Sobral, além de partes das cidades de Icó, Crato e Barbalha. As datas desses projetos, no entanto, não foram divulgadas.
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Em nota, a Prefeitura de Fortaleza disse "que as licenças para as intervenções na Avenida Desembargador Moreira e no Polo Gastronômico da Varjota foram emitidas pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)", acrescentando que com a emissão das licenças, a Seinfra "já sinalizou que iniciará as intervenções no início de 2025".
"Já o trecho da avenida Aguanambi será reavaliado, em virtude de a área estar situada em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA)", conclui o comunicado.
Entenda como funciona o PIE
Baseado no convênio Nº048/98-Dejur, a distribuidora de energia no Estado, ou seja, a Enel, é obrigada a aplicar, em investimentos especiais de interesse do Governo, 1% de seu faturamento líquido de venda de energia elétrica do ano anterior.
No momento, 60 obras em 28 municípios estão previstas para serem executadas pela Enel Ceará, sendo que apenas Fortaleza concentra 13 delas. O investimento total é por volta de R$ 199,7 milhões.
Os tipos projetados são: a construção de rede subterrânea, que concentra cerca de 42% dos investimentos; nova subestação; construção e ampliação da rede de alta e baixa tensão e remanejamento de rede.
Assim, a Seinfra informou que notifica a a Enel por ofício sempre que identifica atrasos em obras do PIE. Caso haja adiamentos injustificados, o órgão aciona a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para que sejam adotadas as providências regulatórias cabíveis.
O órgão estadual também poderá acionar a Enel por descumprimento do contrato de compra e venda, em especial do PIE, que tem suas regras definidas por meio de convênio.
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