Governo federal lança editais de programa que trata de débitos de grandes contribuintes
Iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal visa gerar arrecadação extra de R$ 5 bilhões em 2025
O governo federal publicou nesta terça-feira, 3, os três primeiros editais do chamado Programa de Transação Integral (PTI), que visa regularizar a situação de grandes contribuintes que estejam em litígio com a Fazenda.
A expectativa é que a iniciativa gere uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões em 2025 e reduza as disputas judiciais relativas a débitos tributários. O programa, lançado em agosto de 2024, é uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal.
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De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, “esses três primeiros editais englobam teses que vêm sendo discutidas há algum tempo nas esferas administrativas e judiciais. Nossa intenção é encerrar de forma consensual essas disputas, chegando a um acordo que seja bom para as partes envolvidas, para a Fazenda e para o País”.
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Já o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que “os editais têm como objetivo facilitar a renegociação de débitos tributários, oferecendo condições mais favoráveis aos contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal, além de reduzir litígios tributários relevantes”.
Conforme comunicado do Ministério da Fazenda, “com a adesão ao programa, o contribuinte se compromete a desistir da discussão no processo e pagar os valores devidos com descontos e condições especiais, seguindo as regras publicadas em edital”.
“O acordo permite, assim, a regularização da situação fiscal perante o Fisco, a redução de litígios e a extinção do crédito tributário. A transação contribui ainda para viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos”, prossegue a Pasta no informe.
O Ministério da Fazenda lembrou ainda que em junho do ano passado, antes mesmo da criação do programa, iniciativa semelhante promoveu o encerramento de pendências tributárias na ordem de R$ 45 bilhões.
A consulta aos editais está aberta até o dia 31 de janeiro deste ano.
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