Novo salário mínimo de R$ 1.518 começa a valer e será pago em fevereiro
Montante é 7,5% maior do que o valor de 2024, de R$ 1.412, o equivalente a um aumento de R$ 106 em 2025
O novo valor do salário mínimo de R$ 1.518 já começou a valer no dia 1º de janeiro e será pago a partir do mês de fevereiro deste ano.
Tire dúvidas do que muda ou reajusta com o salário mínimo abaixo.
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O montante é 7,5% maior do que o valor de 2024, de R$ 1.412, o equivalente a um aumento de R$ 106, com base em cálculo aprovado pelo Congresso Nacional.
Levou-se em conta 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como ganho real.
Política do salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a lei para o cálculo do salário mínimo em 2023 ao Congresso. O mecanismo entrou em vigor no ano de 2024.
A política, até então, havia sido descontinuada por antigos governos nos anos de 2017 a 2022.
Agora, a inflação continua sendo um dos parâmetros para o reajuste, mas haverá um limite mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5% a ser acrescido a título de correção.
Isso via crescimento do PIB, previsto no arcabouço fiscal, para o aumento de despesas do governo.
A medida garante aumento real mesmo quando forem considerados anos de crescimento negativo ou inferior a 0,6%.
Por outro lado, quando o crescimento for superior a 2,5%, não será repassado o percentual do aumento do PIB na íntegra.
Em 2023, o PIB teve crescimento de 3,2%, por exemplo. Mais que os 2,5% que estão sendo considerados para o reajuste do salário mínimo de 2025.
59 milhões de pessoas ligadas ao salário mínimo
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que 59 milhões de brasileiros têm seus rendimentos ligados ao salário mínimo.
Destes, 19 milhões são aposentados e pensionistas.
O montante é, ainda, usado para corrigir benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
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Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, ressaltou que o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos.
"Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo", pontuou.
O que vai mudar, além do mínimo?
INSS (aposentadorias e pensões)
O salário mínimo é a referência para o piso das aposentadorias. Já para aposentados e pensionistas que ganham mais que isso, considera-se apenas a correção da inflação medida pelo INPC.
Imposto de renda (IR)
Em tese, está isento de pagar Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 2.824, em 2025, considerando o ano fiscal de 2024.
Contudo, a tabela do IR ainda não foi corrigida. Caso não haja a correção, quem ganhar dois salários mínimos já seria taxado em 7,5% ao mês.
Isso porque, com base no novo salário mínimo de R$ 1.518, o valor de dois salários seria de R$ 3.036, o que extrapolaria o teto do IR.
Abono do PIS/Pasep
Possui direito ao abono, quem ganha até dois salários mínimos, mas, a partir de 2026, a correção do benefício será reduzida gradualmente até que ele fique restrito a quem ganha 1,5 salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício segue sendo de um salário mínimo, mas as novas regras do pacote fiscal estabelecem que a família precisa ter uma renda média por pessoa de, no máximo, 1/4 do mínimo.
Seguro-desemprego
O menor valor do seguro-desemprego também segue sendo o salário mínimo.
Já para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média salarial recebida três meses antes da demissão.
Cadastro Único (CadÚnico)
O sistema considera famílias que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. É a porta de entrada para programas sociais.
Microempreendedores Individuais (MEI)
O reajuste do salário mínimo afeta também os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Por mês, esses empreendedores recolhem 5% sobre o valor do mínimo para o INSS, como meio de garantir benefícios previdenciários.
Indenizações judiciais
Também mudará o teto das indenizações pagas aos que ganham ações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
No primeiro caso, o valor máximo é de 40 mínimos e, no segundo caso, de 60 mínimos.
*Com Adriano Queiroz e informações de Agência Gov
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030
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