Gestão Sarto termina sem renovar convênio com lotéricas da Caixa em Fortaleza
Convênio com a Caixa permitia o pagamento de boletos, guias e afins da Prefeitura de Fortaleza, com IPTU, em lotéricas
A gestão José Sarto (PDT) deixou para o novo comando de Evandro Leitão (PT) a negociação do convênio que a Prefeitura de Fortaleza tinha com a Caixa Econômica Federal (CEF), que findou no dia 30 de novembro de 2024.
Assim, boletos, guias e afins da gestão municipal, como uma dívida de IPTU, por exemplo, não são mais aceitos desde o dia 1º de dezembro do ano passado nas unidades da Caixa, prejudicando clientes não afeitos a tecnologias, como alguns idosos, que preferem pagar em lotéricas.
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O acordo fechado era aguardado desde então pelos representantes de lotéricas da Caixa ainda no mandato passado, o que não aconteceu.
Custódio Albano, presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará (Sindiloce), explica que em 15 anos de mercado nunca aconteceu a não renovação imediata do convênio, antes mesmo de ele terminar, e frisou que o setor chegou a "ouvir" que a gestão antiga iria publicar no Diário Oficial (do Município) uma prorrogação do prazo.
Porém, nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, a CEF confirmou ao O POVO que continua em negociação. Isso significa que o contrato não foi renovado pela gestão Sarto, ficando agora sob a responsabilidade do novo comando de Evandro Leitão, que comunicou já ter entrado nos trâmites com a Caixa.
Resposta da Caixa Econômica Federal
"A Caixa informa que está em tratativas com a Prefeitura de Fortaleza para a renovação do convênio, que prevê a prestação dos serviços de arrecadação de tributos municipais em toda a rede de atendimento do banco no município", disse a instituição em nota ao O POVO.
Sobre o prazo do contrato, o banco comunicou que a renegociação é realizada a cada cinco anos, conforme Edital de Credenciamento e Instrução Normativa lançados pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin), bem como a convocação de participação dos interessados ao certame.
Por fim, a CEF detalha que para prestar esse serviço de arrecadação de boletos e afins ligados à Prefeitura de Fortaleza são disponibilizados os canais de atendimento físicos do banco (agência, unidades lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento), bem como os digitais (Internet Banking e Mobile).
Contatos sem resposta da gestão Sarto
Antes de finalizar a gestão Sarto, O POVO tentou comunicado da Prefeitura de Fortaleza, com o primeiro contato feito no dia 12 de dezembro de 2024. Novos pedidos de retorno foram realizados nos dias 16, 18 e 27 daquele mês, sem haver qualquer resposta.
Inclusive nesse período de 19 dias sem retorno, contados até 31 de dezembro, o aposentado José Maria Ribeiro, de 84 anos, perdeu o prazo para pagar seus débitos com o Executivo Municipal, porque tentou por três vezes pagar em lotéricas, sem sucesso e sem ser informado devidamente sobre o problema.
No dia 18 de dezembro, em nota, a equipe de Evandro Leitão chegou a retornar que ainda estavam levantando os dados do período de transição, mas que se comprometia a atuar com "empenho e responsabilidade para sanar essas dificuldades, buscando retomar a negociação com a CEF assim que assumir, visando diminuir os prejuízos para os cidadãos fortalezenses."
Em relação à atuação da CEF na Capital, o presidente do Sindiloce disse que a ideia do convênio facilita em relação a pagamentos, pois em Fortaleza são 150 lotéricas, o que equivalem a um ponto de pagamento cada uma.
Custódio também rememora que a própria Prefeitura é impactada, em perda de arrecadação, e com o aumento da inadimplência do contribuinte.
Comunicado sobre suspensão de convênio com a Caixa
Desde o término de convênio com a Caixa no ano passado, a página inicial da Prefeitura de Fortaleza não mostrava a informação sobre o não recebimento nas lotéricas.
Mas na da Secretaria de Finanças (Sefin) do Município até esta quinta-feira, 2 de janeiro, ainda há um banner, que fica por cerca de cinco segundos visível.
Depois, o banner troca por outros nove que vêm na sequência e em que cada um tem também o mesmo tempo de duração na visualização ao contribuinte, até voltar novamente ao recado sobre o convênio.
Na imagem temporária que consta na Sefin, há uma mensagem de:
"Atenção! A partir de 1º de dezembro os pagamentos de ISSQN, IPTU, ITBI e demais taxas de competência municipal não poderão mais ser efetuados na Caixa Econômica Federal e nas Lotéricas. O pagamento poderá ser efetivado nas seguintes instituições financeiras: Banco Bradesco S.A.; Banco Itaú Unibanco S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S/A; Banco Inter S.A; Banco Cooperativo Sicredi S.A.;Banco Cooperativo Sicoob S.A; Banco do Brasil S/A."
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