Sem correção da tabela, IR pode taxar quem ganha dois salários mínimos
Em meio às discussões no Congresso para isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, veja o que já se sabe das regras de 2025
17:08 | Dez. 29, 2024
A tabela do Imposto de Renda está em processo de revisão no Congresso Nacional após a proposta do Governo Federal de isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
Em meio às discussões, entenda as regras que podem valer em 2025.
Vale lembrar que a proposta feita pelo governo Lula (PT) - que ainda não foi discutida pelos deputados e senadores - deve vigorar apenas para 2026.
Acontece que a demora na isenção por parte do Congresso implicaria que quem ganha dois salários mínimos seria taxado em 7,5% de IRPF a cada mês, a partir do próximo ano.
Apesar de a tabela ainda considerar, na teoria, isenção para quem ganha até 2.259,20, o governo aprovou a lei 14.848, de 2024, garantindo o não pagamento de quem recebe até R$ 2.824.
Mas sem correção da tabela do IRPF no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e com reajuste do provento do trabalhador previsto para R$ 1.518, quem ganhar dois mínimos pode passar a ser taxado.
Isso porque o novo montante que representa dois salários mínimos deve chegar a R$ 3.036, fazendo com que essas pessoas percam, até então, a isenção do tributo no próximo ano.
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As regras da tabela do IR 2025
Conforme as regras atuais, a tabela do Imposto de Renda 2025 mantém a taxa de isenção em R$ 2.259,20.
Já para os contribuintes que recebem entre R$ 2.259,21 e R$ 2.828,65, tem a alíquota mínima de 7,5%. Lembrando que, na prática, com a lei, quem ganha até R$ 2.824 ficou isento, mas a tabela continua com os valores antigos.
Na faixa 3, com alíquota de 15%, ficam os contribuintes que recebem entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
Já a faixa 4 é cobrada alíquota de 22,5% dos contribuintes com renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
A última faixa de renda segundo as regras atuais do Imposto de Renda, abriga os contribuintes que recebem acima de R$ 4.664,68. A faixa 5 tem alíquota de 27,5%.
Confira a tabela para cobrança do Imposto de Renda 2025
- Faixas do IR e Alíquota / Base de cálculo
Faixa 1 (Isento): Até R$ 2.259,20 (há exceção criada em lei para quem ganha até R$ 2.824)
Faixa 2 (7,5%): De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65
Faixa 3 (15%): De 2.826,66 até R$ 3.751,05
Faixa 4 (22,5%): De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
Faixa 5 (27%): Acima de R$ 4.664,68 - Fonte: Receita Federal
Orçamento de 2025 não prevê ajuste na tabela do IR
A tabela do Imposto de Renda 2025 permaneceu inalterada após a apresentação do projeto de lei do Orçamento 2025 ser enviada ao Congresso no fim de agosto sem previsão de mudança.
Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda. (Com Agência Brasil)
Promessa de campanha de Lula e dificuldade de tramitação
A isenção do IR para trabalhadores de carteira assinada que ganham R$ 5 mil mensais é uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi anunciada e enviada ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.
Como foi encaminhada depois e fora da proposta do Orçamento de 2025, a medida - se aprovada - só deve passar a valer em 2026.
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Caso tivesse sido aprovada e passasse a valer em 2025, a ampliação da isenção beneficiaria cerca de 28 milhões de brasileiros, conforme simulação de dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
O impacto nos cofres da União seria de R$ 51 bilhões.
Caso a revisão da tabela do IR também faça a correção integral da tabela pela inflação, esse montante de perda arrecadatória poderia chegar próximo de R$ 235 bilhões.
Pela proposta do Governo ao Congresso, a renúncia fiscal seria compensada pelo aumento da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Veja como ficaria a tabela do IR com isenção até R$ 5 mil - com correção pela inflação até novembro/24
- Faixas do IR e Alíquota / Base de cálculo
Faixa 1 (Isento): Até R$ 5.109,55
Faixa 2 (7,5%): De R$ 5.109,56 até R$ 7.655,33
Faixa 3 (15%): De R$ 7.655,34 até R$ 10.158,85
Faixa 4 (22,5%): De R$ 10.158,86 até R$ 12.633,21
Faixa 5 (27%): Acima de R$ 12.633,21
Fonte: Unafisco (simulação com base em dados de 2024)