Abono salarial: prazo para sacar termina nesta sexta; veja como fazer
Estão disponíveis, no total, R$ 281,9 milhões na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep)
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, acaba nesta sexta-feira, 27.
Ao todo, estão disponíveis R$ 281,9 milhões na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep) para mais de 240 mil indivíduos.
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O abono salarial dos PIS/Pasep é um benefício com valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, no ano-base (2022). O pagamento, em 2024, varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o número de meses trabalhados.
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Quem tem direito a receber o abono salarial?
Para receber, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023)
- Ter recebido até 2 salários-mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Já os que não recebem abono salarial são:
- Empregado(a) doméstico(a)
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica
Abono: quanto o trabalhador vai receber?
O cálculo envolve a divisão do valor atual do salário mínimo por 12 e a multiplicação pelo número de meses trabalhados no ano anterior.
Portanto, apenas aqueles que trabalharam durante os 12 meses recebem o valor integral de um salário mínimo. Nesse sentido, varia de R$ 118 (um mês) a R$ 1.412 (12 meses).
Abono: quando deve ser pago?
O pagamento do sétimo e último lote do abono salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base de 2022, começou no dia 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. A data limite para consulta e fazer o saque é no dia 27 de dezembro.
Não só os nascidos em novembro e dezembro têm direito a fazer o saque até o dia 27 de dezembro, mas todos aqueles que têm direito ao benefício, segundo a resolução 993 de 13 de dezembro de 2023 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Como receber o abono?
Trabalhadores da iniciativa privada recebem depósito feito pela Caixa; e os servidores públicos, em suas contas no Banco do Brasil ou no número do Pix cadastrado.
Neste ano, conforme o MTE, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante ao menos 30 dias em 2022 e que receberam até dois salários-mínimos por mês.
O que acontece com quem não sacar dentro do prazo?
Após 27 de dezembro, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.
Após isso, para recuperar o benefícios, terá de ser feito um processo via canais do Ministério do Trabalho, como o Alô Trabalho (Disque 158) ou uma unidade regional de atendimento do MTE.
Para quem pediu a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
O saque do PIS (Programa de Integração Social) é automático para as pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, conforme o calendário de pagamentos.
Se não tem conta, é possível solicitar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem ou pelos demais canais de pagamento do banco (agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e Caixa Aqui).
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem os depósitos do abono no Banco do Brasil, diretamente na conta corrente ou poupança de quem for cliente do banco. Quem não é correntista pode receber pelo site ou presencialmente nas agências do banco.
Consultas sobre o benefício estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e podem ainda consultar a situação e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Com Agência Estado e Évila Silveira
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