"É a nossa intenção", diz governador sobre negociar reajuste dos servidores do Ceará
Porém, ele frisa que primeiro vai cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamar os concursados da Saúde para depois analisar o impacto na folha para negociar com os servidores
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), diz que tem a "intenção" de realizar a negociação do reajuste dos servidores do Estado em 2025, ao ser questionado sobre o tema e em respeito à data-base. Esta é definida na Lei nº 14.867/2011, a qual estabelece o período como 1º de janeiro.
Para isso, ele frisa em entrevista nesta quinta-feira, 26 de dezembro, que primeiro vai cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamar os concursados da Saúde para depois analisar o impacto na folha para negociar com os servidores.
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O gestor diz, portanto, que está em momento de previsão de receitas. "O Estado do Ceará, nós estamos próximos do limite de alerta do Estado. Nós mantemos isso sob absoluto controle."
Elmano se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs um limite global para as despesas, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida (RCL). Deste montante, 6% é atribuído ao poder legislativo e 54% ao executivo.
Veja entrevista especial com Elmano de Freitas no O POVO News
"Isso é uma compatibilização ainda: Fazer concurso e ter o compromisso de chamar todos os concursados que fizeram concurso à época da Funsaúde (Fundação Nacional de Saúde Coordenação Regional do Ceará), que estão entrando no Estado como estatutários. E eu vou concluir o cronograma que eu estabeleci em lei, aprovado pela Assembleia. São 6 mil servidores para a saúde estatutários. Isso aqui, evidentemente... Convoca, tem um impacto financeiro."
Sobre os impactos com gastos na folha e em resposta a um internauta do O POVO News sobre o reajuste dos servidores, ele acrescentou que vai fazer o concurso da Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Corpo de Bombeiros.
"Impacta na folha. Somo isso junto com reajuste... Eu tenho aumento de percentual de despesa de pessoal e nós temos um limite a cumprir na lei. Então o reajuste será dado, respeitando a data-base, no limite do que é possível", complementou.
"Lembrando que nós temos ainda a lei do piso, que não é decidido por nós. Isso é uma decisão do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, que tem uma fórmula de cálculo da lei do piso. E eu tenho o compromisso de cumprimento do piso do magistério", acrescentou o governador.
A ordem dada por ele para chegar ao reajuste, portanto, é cumprir a Lei do Piso dos Professores e chamar os concursados para depois negociar.
"Com diálogo, com conversa, na minha intenção, o máximo que eu puder oferecer, garantindo o equilíbrio fiscal do Estado do Ceará", frisou.
Servidores públicos do Ceará: não há negociação
Do lado dos servidores, o professor Pádua Araújo, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Mova-se), que representa 42 categorias, disse que há 15 dias chegou até a conversar com Waldemir Catanho, que estava na Secretaria da Articulação Política, mas que nesta quinta-feira, 26, foi anunciado para assumir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Ele disse que, em suma, o governador nunca sentou para negociar com o Mova-se e nem respeita a data-base.
"Catanho nos informou que o governo ia esperar o resultado do primeiro trimestre de 2025 (para ver o reajuste dos servidores)", complementou.
Questionado se outras gestões sentavam à mesa de negociação, Pádua afirmou que sim e citou uma dificuldade maior no governo Elmano.
O diretor sindical do Mova-se detalhou que os servidores pleiteiam 8,67% de reajuste, contabilizando previsão própria de 4% de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e crescimento do Ceará de 4,67% para o ano - abaixo até do previsto pelo Executivo estadual, de 5,57%.
Ele ainda acrescentou que o sindicato tem todos os cálculos e estão cientes das contas equilibradas no Ceará.
Sobre a data-base, Pádua ainda acredita, conforme ele cita das informações repassadas a ele por Catanho, que o Estado tem interesse em mudá-la de 1º de janeiro para 1º de maio.
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