Veja a previsão do salário mínimo para 2025 após aprovação do pacote fiscal
A votação ocorreu na última sexta-feira, 20, o placar foi de 42 a favor e 31 contrários. A matéria segue para sanção presidencial
13:45 | Dez. 26, 2024
O Congresso aprovou o projeto de lei do pacote fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
Com isso, projeta-se o salário mínimo para 2025 de R$ 1.502, segundo nota divulgada pelo Congresso Nacional.
Mas, conforme fontes do governo, o valor deve subir dos R$ 1.412 praticados atualmente para R$ 1.518 em 2025.
A votação ocorreu na última sexta-feira, 20, o placar foi de 42 a favor e 31 contrários. A matéria segue para sanção presidencial.
A nova medida, de acordo com o economista Alex Araújo, deve representar uma economia para a União de R$ 2,2 bilhões, em 2025, passando para R$ 10 bilhões no ano seguinte.
Veja como a medida impactará no valor do salário mínimo:
Desde 2023, o salário mínimo era corrigido apenas pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país, de dois anos anteriores, ou seja, não possuía limite estabelecido.
Porém, com a nova medida, o salário mínimo, por mais que, de acordo com o Governo, continue tendo um ganho acima da inflação, terá uma limitação no crescimento real de 2,5% por ano.
Esse limite faz parte da nova regra fiscal, instituída em agosto de 2023, que estabelece que o crescimento real das despesas não deve ultrapassar 70% do aumento da receita (arrecadação da União com impostos e transferências). Desta forma, a variação deve ser entre 0,6% e 2,5% ao ano.
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Desta forma, o economista avalia que com essa nova medida o trabalhador perderá cerca de R$ 29 mensais em 2025.
“Com a nova regra, se projeta aí que o salário mínimo de 2025 vai ser R$ 1.502, segundo nota divulgada pelo Congresso. Já, pela regra anterior, o salário mínimo iria para R$ 1.531”.
Entretanto, o relator do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) cita que a nova medida trará benefícios aos trabalhadores, já que foi instituído um crescimento real mínimo de 0,6% para o piso salarial.
“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário”.
Porém, para Alex, esse benefício seria apenas uma forma de “compensação”, pois “mesmo que o PIB tenha um crescimento muito alto, como o deste ano, que deve ser 3,4%, o trabalhador não vai ter esse benefício no ganho real”.
Outro ponto positivo citado pelo relator é que o texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo.
“Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, explica.
Vale ressaltar, entretanto, que as pessoas que recebem esses benefícios do Governo, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um valor maior do que um salário mínimo, terão um desconto ainda maior no montante recebido.
“Então, tem essa perda de R$ 29 para aquelas pessoas que recebem o salário mínimo, e para aqueles que são aposentados pelo INSS, que podem receber mais, esse valor é multiplicado pela quantidade de salários mínimos que ele recebe”.
Por exemplo, em 2024, o teto do valor recebido pelos aposentados o INSS é R$ 7.786,02, o que equivale a cerca de cinco salários mínimos e meio, caso a proporção seja mantida, a perda em 2025 aos beneficiários seria de cerca de R$ 159,5 ao mês.
Esse montante descontado foi uma das razões apontadas pelo economista para a criação da medida.
“Como esse valor da aposentadoria contribui muito para a despesa do governo, a discussão que havia entre o Congresso e a equipe econômica do governo era tentar fazer uma revisão da regra para diminuir o impacto fiscal que ele gerava. E o acerto foi substituir esse percentual de ganho real, que é do PIB, pelo limite máximo de 2,5%”, ressaltou.