Mais autônomos e feirantes do setor de moda terão acesso a benefícios fiscais
Governo ampliou programa Empreendedor Legal para o Centro e Messejana, na Capital
Mais autônomos e feirantes do setor de moda de Fortaleza vão contar com uma alíquota menor do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a partir do fim deste ano, após o governador Elmano de Freitas (PT) ampliar os benefícios fiscais do Programa Empreendedor Legal.
Os beneficiados serão aqueles que atuam no entorno da Praça da Estação, no Centro, e no shopping Giga Mall, em Messejana. O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais.
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“Há alguns meses, lançamos um programa inovador no Estado do Ceará, que consiste em uma alíquota de apenas 2% de ICMS para alguns locais da cidade, entre eles, o polo da José Avelino. Agora, estamos expandindo essa política para garantir igualdade e isonomia aos investidores e produtores do Ceará, que tinham muitas vezes uma diferença de competição, por exemplo, com estados vizinhos aqui do Nordeste", explicou Elmano.
Simplificação e interlocução com o setor
Ele atribuiu a decisão à interlocução da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL) de Fortaleza e contou com a presença do presidente da entidade, Assis Cavalcante, na assinatura.
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, que também estava no Palácio da Abolição na tarde desta segunda-feira, 23, para a assinatura da ampliação, ressaltou a simplificação que o Programa Estadual promove para o setor da moda.
"No site da Sefaz-CE (Secretaria da Fazenda do Ceará), nós temos um portal que explica todos os passos do nosso projeto, como emitir a nota fiscal, que é feita de forma muito simplificada, de forma a garantir o transporte seguro da mercadoria, além de assegurar a competição e gerar emprego e renda", afirmou.
Quais benefícios do Empreendedor Legal?
Na prática, o programa Empreendedor Legal, além de reduzir a alíquota de ICMS, permite que empresário pessoa física sem inscrição na Sefaz emitam nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e).
"A partir deste cadastro, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas", acrescentou o governo.
O passo a passo e o acesso a este sistema estão disponíveis no portal do programa estadual.