Ceará muda meta anual de investimentos, que prevê média dos últimos 8 anos
Balanço preliminar dos números do Estado foi realizado durante a divulgação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025
Nova meta anual de investimentos para o Governo do Ceará foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para o exercício de 2025.
Com isso, fica estabelecido que o Estado deve investir para o próximo ano a média do que o governo cearense efetivamente gastou com investimentos nos últimos oito anos.
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Isso considerando recursos ordinários e recursos específicos para o combate à pobreza.
Conforme a lei sancionada, a metodologia busca garantir fluxo constante de investimentos no Ceará, utilizando como base o histórico de gastos reais e evitando "flutuações abruptas".
Em suma, a base de cálculo é a média dos valores empenhados em investimentos, das inversões financeiras (despesa de capital que, ao contrário de investimentos, não gera serviços e incremento ao PIB), dos recursos ordinários (que estão disponíveis para livre aplicação) e recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop), nos últimos oito exercícios anteriores à vigência desta lei sancionada.
Assim, para estabelecer essa nova meta, a Lei nº 19.117, de 17 de dezembro de 2024, altera a Lei nº 18.973, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Mas, a mudança na meta anual de investimentos é apenas o principal ponto. Há alteração também nos anexos da Lei nº 18.973, que detalham as metas fiscais e os cálculos para as receitas, despesas e resultado primário.
"As alterações introduzidas por essa lei demonstram o compromisso do Governo do Ceará com a manutenção de investimentos no Estado, utilizando uma metodologia que busca garantir previsibilidade e estabilidade para o planejamento e execução das ações governamentais", frisa a sanção do governador.
Contas do Governo do Ceará em 2024
Para se ter ideia das contas do Executivo estadual em 2024, balanço aponta que de janeiro a outubro deste ano há superávit primário de R$ 1,1 bilhão.
O resultado positivo soma todas as receitas e despesas do governo, retirando os gastos com pagamento de juros.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira, 19 de dezembro, durante a divulgação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE).
Segundo o titular da Secretaria, Fabrízio Gomes, o Estado tem se dedicado a otimizar a despesa pública para impulsionar investimentos que geram mais arrecadação e desenvolvimento.
Para isso, ele frisa que a Secretaria da Fazenda trabalha na qualificação dos servidores e no uso de tecnologia e inteligência artificial para reduzir a sonegação.
"O objetivo é melhorar o ambiente de negócios para todos os contribuintes, garantindo que aqueles que pagam seus tributos em dia não sejam prejudicados por aqueles que sonegam", detalha.
Dos outros resultados apresentados, o endividamento do Estado chegou a 24,8% no segundo quadrimestre (maio a agosto) deste ano.
O limite máximo deste percentual, que é a razão entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida ajustada (RCLA) é de 200%.
Fabrízio também pontuou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve alta de 18% na arrecadação, considerando os meses de janeiro a novembro de 2024 ante igual período de 2023.
Neste contexto, ele destaca o equilíbrio das contas do Governo e aborda o "crescimento expressivo da economia", refletindo em projeções e dados do Banco Central (BC) e do Governo Federal.
O secretário se refere aos crescimentos observados nos trimestres do ano até então, com um aumento de 5,26% de janeiro a março, de 7,22% abril a junho e de 6,67% de agosto a outubro, todos frente a igual período do ano passado.
Acrescenta que o crescimento econômico leva a um aumento da renda da população, que por sua vez impulsiona a compra de veículos, incluindo os elétricos, o que gera "mais arrecadação para o Estado."
Para 2025, conforme destacado na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) na terça-feira, 17 de dezembro, a expectativa é que o Ceará cresça 5,57%, acima da média do Brasil.
Ele destaca ainda que o Estado está atraindo investimentos, e que as notas de risco do País têm melhorado.
A aproximação entre o setor privado, setor público e academia é apontada como um ponto forte do Ceará.
Há perspectivas positivas com a instalação de data centers, projetos de energia renovável e grandes obras de infraestrutura, como a Transnordestina. Os setores de tecnologia e energia são mencionados como destaques também.
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