Caixa negocia volta de pagamento de boletos da Prefeitura de Fortaleza nas lotéricas
Guias e boletos do Executivo Municipal referentes a, por exemplo, IPTU e Taxa do Lixo, não podem ser pagos em lotéricas ou unidades da Caixa Econômica após a gestão Sarto (PDT) não renovar convênio com o banco
Contribuintes que estejam devendo à Prefeitura de Fortaleza continuam sem perspectivas de pagamento nas lotéricas ou unidades da Caixa Econômica Federa (CEF) e devem recorrer a outros meios para quitar guias e boletos, como internet banking.
Segundo o banco frisou ao O POVO, há cinco anos o convênio que tem com o Executivo Municipal para uso das unidades vem sendo renovado antes de findar, o que não ocorreu desta vez.
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A gestão José Sarto (PDT) deixou o acordo com a Caixa vencer e ainda não o renovou. A instituição bancária confirma que ainda está em trâmites de negociação.
Antes do término do convênio no dia 30 de novembro, guias, boletos e afins, como os que versam sobre IPTU, ITBI, Taxa do Lixo, entre outros, podiam ser quitadas nas unidades e, sobretudo, nas lotéricas Caixa.
A medida facilitava o acesso de contribuintes não afeitos a tecnologias, de baixa renda, perfis que gostam de pagar nesses nas unidades lotéricas.
Em comunicado ao O POVO, a Caixa informa que "está em tratativas com a Prefeitura de Fortaleza para a renovação do convênio, que prevê a prestação dos serviços de arrecadação de tributos municipais em toda a rede de atendimento do banco."
Questionado se houve um aumento no valor do acordo, a instituição bancária acrescenta que "a negociação do contrato com o município de Fortaleza não possui montante específico, mas contempla os valores de tarifas a serem praticados de acordo com os canais de atendimento contratados pelo ente público para o recebimento das guias de arrecadação."
No informe, o banco lista que para a prestação do serviço de arrecadação na Caixa são disponibilizados os canais de atendimento físicos (agência, unidades lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento) e os digitais (Internet Banking e Mobile).
Porém, alguns deles somente podem ser acessados pelos clientes, como é o caso do internet banking. Até então, os fortalezenses estão sendo surpreendidos ao se dirigir a lotéricas Caixa e ter negado o pagamento de contas referentes a cobranças da Prefeitura de Fortaleza.
E mesmo se alguém de fora que tenha casa em Fortaleza tente pagar um IPTU, por exemplo, em uma unidade no Distrito Federal, vai ter a ação negada, pois o convênio vale para todo o Brasil.
Já a equipe da nova gestão da Prefeitura (Evandro Leitão-PT) para 2025-2028 foi questionada se já sabia do término do convênio devido ao período de transição em que se encontra e se vai ter que assumir a negociação.
Em nota, informa que ainda finaliza o relatório da transição, "visto que ainda faltam documentos a serem apresentados pela atual gestão."
"O prefeito eleito, Evandro Leitão, e sua equipe, comprometem-se a atuar com empenho e responsabilidade para sanar essas dificuldades, buscando retomar a negociação com a CEF assim que assumir, visando diminuir os prejuízos para os cidadãos fortalezenses", acrescenta o texto.
Convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Fortaleza
Na quinta-feira da semana passada, 11 de dezembro, O POVO mostrou que o Contrato de Convênio de Arrecadação identificado como SIGTA 101605, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Executivo Municipal, foi encerrado no dia 30 de novembro.
Com isso, foi suspenso o recebimento de guias, boletos e afins ligados à Prefeitura de Fortaleza nas unidades lotéricas da Caixa no Brasil.
Conforme ofício da Superintendência Executiva de Governo Fortaleza da CEF ao Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará, "estão sendo desenvolvidas ações visando a renovação/prorrogação devida, cujas eventuais informações serão repassadas oportunamente."
À época, O POVO contou que a suspensão dos recebimentos já causa transtornos. É o caso do aposentado José Maria Ribeiro, de 84 anos.
Ao se dirigir por três vezes a uma lotérica na Barra do Ceará para pagar IPTU mais taxa do lixo, ele recebeu apenas a informação de que os boletos não eram recebidos, mas nenhuma explicação a mais foi dada.
Sem entender que não era algo pontual daquela unidade, o aposentado acabou atrasando o pagamento das contas. Até tentou Bradesco e Banco do Brasil, mas, como não era correntista, não obteve sucesso.
Com isso, Ribeiro teve a ajuda de um dos filhos, que quitou a conta via Pix por ele. Acontece que o idoso não é afeito a tecnologias e não recebeu as orientações devidas sobre a suspensão do convênio, o que acabou por prejudicá-lo.
Na página inicial da Prefeitura de Fortaleza não há informação sobre o não recebimento nas lotéricas. Mas na da Secretaria de Finanças (Sefin) do Município há um banner, que fica por cerca de cinco segundos visível.
Depois, o banner troca por outros nove que vêm na sequência e em que cada um tem também o mesmo tempo de duração na visualização ao contribuinte, até voltar novamente ao recado sobre o convênio.
Na imagem temporária que consta na Sefin, há uma mensagem de "Atenção! A partir de 1º de dezembro os pagamentos de ISSQN, IPTU, ITBI e demais taxas de competência municipal não poderão mais ser efetuados na Caixa Econômica Federal e nas Lotéricas. O pagamento poderá ser efetivado nas seguintes instituições financeiras: Banco Bradesco S.A.; Banco Itaú Unibanco S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S/A; Banco Inter S.A; Banco Cooperativo Sicredi S.A.; Banco Cooperativo Sicoob S.A; Banco do Brasil S/A."
Custódio Albano, presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará, explicou que em 15 anos de loterias nunca viu algo do tipo acontecer.
Ele detalha que todos os outros anos, antes de encerrar o convênio ele já era renovado anteriormente ao prazo final, para que não houvesse essa pausa.
Ou seja, tem de haver negociação e fechamento do valor do novo convênio. Caso não seja revisto, ficaria para a próxima gestão.
"O maior prejudicado é a população de Fortaleza. Sempre gera inadimplência maior para o conveniado", acrescenta o presidente do Sindicato.
Do lado das lotéricas, ele frisa que a unidade ganha repasse por prestar o serviço, então há uma queda remuneratória e na prestação de serviço ao cliente.
"A ideia do convênio facilita em relação a pagamentos, pois aqui em Fortaleza são 150 lotéricas, pontos de pagamento", diz.
Custódio também rememora que a própria Prefeitura é impactada, em arrecadação, e com o aumento da inadimplência do contribuinte.
A Prefeitura de Fortaleza foi procurada na quinta-feira da semana passada, 11, mas não houve retorno.
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