Eólica offshore: dispositivo inserido na lei ameaça 1,8 mil empregos no CE
Benefício dado a térmicas beneficia exclusivamente as usinas do Sul e coloca a operação da usina Pecém 1 em risco
A aprovação do marco legal das eólicas offshore nos termos atuais deve representar uma ameaça a 1,8 mil empregos no Ceará e ainda a perda de R$ 200 milhões anualmente. O impacto se deve ao dispositivo que permite a operação de usinas termelétricas no País, mas beneficia exclusivamente as térmicas instaladas no Sul.
O cálculo foi feito por Carlos Baldi, presidente da Energia Pecém, que controla a usina Pecém 1, e aponta a medida aprovada na última semana na Câmara como uma “clara descriminação ao Nordeste do país".
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De acordo com ele, em 15 anos, o montante não arrecadado pela União e por estados e municípios referentes apenas à operação no Ceará vai somar R$ 3 bilhões. Dos empregos em risco, 300 postos formais são de contratados da empresa e outros 1,5 mil de vagas formais geradas indiretamente.
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A Pecém 1 tem capacidade de 720 megawatts (MW) e dá suporte ao sistema elétrico do Nordeste através de contratos de disponibilidade, a qual atingiu 98% em 2022, o maior índice desde a sua entrada em operação. O equipamento vem sendo acionado em anos de crise do sistema elétrico, como em 2021 e este ano.
Mais perdas no Nordeste
Mas as perdas ainda se estendem ao Maranhão, conforme os cálculos da empresa. Responsável pela operação da térmica de Itaqui, a empresa calcula um impacto de R$ 160 milhões anuais em perda de arrecadação e a eliminação de 150 empregos diretos e 500 indiretos.
“O texto, além da perda de arrecadação, impactará de forma significativa os trabalhadores diretos e indiretos dos dois Estados. Devemos ter isonomia entre os projetos do Sul e Nordeste do Brasil", diz Baldi.
Qual o benefício dado às térmicas e por que o Ceará perde?
O projeto de Lei 576/21, conhecido como marco regulatório das eólicas offshore, estabelece um dispositivo que beneficia as usinas termelétricas movidas a carvão instaladas no Brasil. Na prática, a lei amplia o prazo final para a operação, uma vez que a legislação estabelece 2027 como prazo final para o funcionamento de térmicas a carvão no País.
No entanto, o dispositivo a que a Energia Pecém se refere limita esse benefício às usinas que usam carvão nacional como insumo. Isso beneficia apenas os empreendimentos instalados no Sul.
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O Ceará não goza do benefício porque o carvão usado na térmica Pecém 1 é importado. A escolha de trazer de fora, segundo a empresa, é porque resulta em “uma operação que tem um custo menor para um combustível de qualidade muito superior ao nacional.”
“Se aprovado com esse benefício, somente para o carvão nacional, o PL vai provocar impacto direto sobre todas as térmicas que atualmente operam com carvão importado no Nordeste, com poder de calorífico superior e menores níveis de emissão e impacto ambiental”, reforça Baldi.
Usina na rota da transição energética
Atualmente relatado pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), o marco legal das eólicas offshore tem sido criticado por medidas como a apontada pela Energia Pecém. A inclusão de dispositivos que beneficiam a geração de energia por fontes poluentes - os chamados jabutis - têm sido alvo de ambientalistas e também do setor de energias renováveis.
No Ceará, a própria Pecém 1 já põe em prática o plano de transição energética da planta. Movida a carvão desde a fundação - ainda sob o controle da MPX de Eike Batista e a EDP -, a usina já assinou contrato com a Companhia de Gás do Ceará para a conversão do insumo de carvão para o gás natural.
Sob o comando da EDP, a térmica abrigou o primeiro projeto-piloto de hidrogênio verde do Brasil - inaugurado no início de 2023. Em setembro, a Mercurio Asset adquiriu 80% da usina e acertou a compra dos 20%.
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Entre as práticas de descarbonização, a Energia Pecém fechou parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a aplicação de carvão vegetal na operação e considera a possibilidade de hidrogênio verde no futuro, vide o hub que se constrói no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
No entanto, a aprovação do dispositivo retira o fôlego a esse plano de transição e, caso seja aprovado como está, “o impacto em arrecadação para os cofres públicos, apenas com essas duas usinas, somará mais de R$ 5,0 bilhões, fora a perda de renda e dos empregos, todos mão de obra qualificada, e a maioria de cidadãos cearense e maranhenses.”
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