Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio; veja o que muda
Este é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo
Após 25 anos de negociação, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira, dia 6, após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.
O tratado passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura e o teor do texto será divulgado nos próximos dias. Este é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo.
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Os blocos econômicos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.
Em breves pronunciamentos, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, destacaram as negociações e enfatizaram a importância do tratado.
"Hoje, em Montevidéu, estamos tornando essa visão numa realidade. Estamos fortalecendo essa aliança única como nunca antes. E, fazendo isso, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. (...) Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política", destacou Von der Leyen.
O anúncio da conclusão das negociações culmina do processo iniciado em 2023, quando o Mercosul, sob a coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a União Europeia retomaram às tratativas birregionais. Nesses dois anos, foram realizadas, ao total, sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
"À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo", informou o comunicado conjunto emitido pelos países signatários do tratado.
(Com AFP e Agência Estado)
Entenda o acordo Mercosul-União Europeia
O que é o tratado Mercosul-UE?
Um acordo comercial que a União Europeia deseja concluir com os países da América do Sul. As negociações começaram em 1999 e o tratado pretende eliminar a maioria das tarifas entre as duas regiões, criando um espaço de mais de 700 milhões de consumidores.
Criado em 1991, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) reúne cinco países: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, desde 2023, a Bolívia. A Venezuela está suspensa desde 2016. O tratado UE-Mercosul, no entanto, não inclui nem a Venezuela, nem a Bolívia.
Se for adotado, o tratado permitirá que estes países sul-americanos exportem carne, açúcar, arroz ou mel para a Europa. A UE poderia exportar veículos, máquinas ou produtos farmacêuticos.
Depois de um acordo "político" alcançado em 2019, a oposição de vários países bloqueou sua adoção definitiva.
Acordo Mercosul-União Europeia: Quem sairia ganhando?
As empresas dos dois continentes, com acesso a 270 milhões de consumidores para os grupos europeus e 450 milhões para as empresas sul-americanas.
O setor agrícola sul-americano poderia ser beneficiado pelo tratado, ainda mais levando em consideração que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai exportaram produtos agrícolas e agroalimentares no valor de 24 bilhões de dólares (144 bilhões de reais) para a UE em 2023, em particular soja.
Por sua vez, a Comissão Europeia afirma que o acordo representa uma oportunidade para produtos europeus como vinho (que atualmente tem uma tarifa de até 27%), licores ou queijos, que podem ser beneficiados por uma "ascensão da classe média".
O governo espanhol, que apoia o acordo, destaca os benefícios que o tratado poderia proporcionar para o vinho ou o azeite de oliva. A Alemanha espera vender mais veículos.
Além disso, o desafio da transição climática empurra a Europa a uma aproximação com esta região do mundo, rica em lítio, cobre, ferro e cobalto, entre outros.
Acordo Mercosul-UE: Quem sairia perdendo?
Os criadores de gado franceses estão preocupados, assim como os sindicatos agrícolas espanhóis e de outros países europeus.
"A pecuária francesa não conseguirá competir com a brasileira", disse o economista Maxime Combes, contrário ao tratado.
O acordo prevê cotas de exportação de 99.000 toneladas de carne bovina e o fim de todas as tarifas alfandegárias sobre 60.000 toneladas de carne importada do Mercosul.
Outro prejudicado pelo acordo pode ser o clima. A França pressiona para que o tratado inclua os dispositivos do Acordo de Paris sobre o Clima e que os compromissos assumidos na questão climática sejam vinculantes.
O Brasil pede proteção para indústrias que considera estratégicas, como a automotiva.
Acordo Mercosul-UE: Como o Ceará pode ser impactado?
Responsável por grande parte das exportações cearenses para a Europa, o setor de frutas no Ceará prevê que um eventual acordo de livre comércio envolvendo a União Europeia e o Mercosul eleve o faturamento em 20% e em 15%, o volume exportado, conforme mostrou a reportagem do O POVO, do dia 2 dezembro.
Em entrevista à repórter Ana Luiza Serrão, o diretor da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, detalhou que as exportações devem alcançar US$ 1,3 bilhão em 2024, 70% disso junto à Europa.
Hoje as frutas brasileiras contam com um imposto em torno de 10%, o que acaba encarecendo os produtos no exterior e prejudicando o segmento na visão de Luiz. "Estamos tentando há muito tempo esse acordo de livre comércio entre o Brasil e a comunidade europeia."
Mercosul e União Europeia: O que foi anunciado nesta sexta, dia 6 de dezembro de 2024?
Em 6 de dezembro de 2024, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram, em Montevidéu, a conclusão das negociações do Acordo de Parceria que encerra um processo negociador que durava cerca de 25 anos.
O acordo Mercosul-UE já foi assinado?
Ainda não. A assinatura será realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países (os textos foram negociados em inglês).
Cabe salientar que o processo de revisão legal dos textos que haviam sido negociados em 2019 está avançado. Mas não há prazo definido para conclusão deste trabalho.
Quais são os próximos passos para o acordo?
- Revisão legal: o processo de revisão legal do Acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do Acordo, está avançado.
- Tradução: concluída a revisão legal, o Acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do MERCOSUL, entre as quais a língua portuguesa.
- Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do Acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções do Acordo.
- Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o Acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o Acordo.
- Entrada em vigor: o Acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
Mercosul e UE esperam anunciar acordo de livre comércio apesar da rejeição de alguns países europeus
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