Compras internacionais vão ficar mais caras em 2025; entenda
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento do percentual da alíquota do ICMS de 17% para 20%
As compras internacionais feitas por pessoas físicas podem ficar mais caras a partir de 2025. Isso porque nesta sexta, 6, os secretários de Fazenda estaduais aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% para o Remessa Conforme. Mudança vale a partir do dia 1º de abril de 2025.
Na véspera, no dia 5, a medida já havia sido aprovada, por ampla maioria, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
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Agora, a medida foi referendada também no âmbito do Confaz, órgão em que os governos estaduais discutem convênios relacionados ao ICMS, por meio de uma reunião conduzida pelo Ministério da Fazenda.
"O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno", explicou o Comsefaz em comunicado.
O documento informa ainda que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.
Vale lembrar que, desde agosto, também é cobrado um imposto de importação de 20% nas compras de até US$ 50 e de 60% entre US$ 50,01 e US$ 3.000. A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contudo, anteriormente, todas as empresas cadastradas no Remessa Conforme tinham o imposto de importação zerado para as vendas de até US$ 50.
Shein lamenta decisão e aponta impacto sobre classes mais pobres
Ao POVO, a SHEIN disse lamentar a decisão do Confaz. "Essa medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis", apontou a empresa.
De acordo com a empresa, "os consumidores no Brasil pagam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até USD 50, somando ICMS e Imposto de Importação", e, com as mudanças, "essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada."
"A Shein compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil", completou.
Já o AliExpress disser mostrar "preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados" e fez o mesmo comparativo de impacto que resulta em peso de 50% para o consumidor final.
"Dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o ajuste de agosto, demonstrando o impacto negativo sobre os consumidores brasileiros", afirmou em nota.
O POVO procurou ainda Shopee e Amazon para entender como essa medida pode afetar o e-commerce. Porém, não obteve retorno até o momento. A matéria será atualizada assim que houver.
Compras internacionais foram reduzidas em 40%, mas arrecadação aumentou
Além disso, segundo os dados divulgados pela Receita Federal, houve uma queda de cerca de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxa de importação de 20%, mesmo com aumento no número de empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
Isso porque o volume de compras despencou de 18 milhões em julho para 11 milhões em agosto. Já em setembro, a quantidade das remessas se manteve estável, porém, em um patamar mais baixo.
No trimestre de maio a julho, foram quase 54 milhões de compras foram recebidas no País, ou seja, uma queda expressiva em relação ao período atual (agosto a outubro), quando cerca de R$ 34 milhões de produtos internacionais foram comprados nas empresas.
No entanto, a quantia de arrecadação do Governo Federal cresceu consideravelmente. Em apenas um trimestre de vigência da nova regra, o valor atingiu a casa dos R$ 533 milhões. A título de comparação, nos três meses anteriores, quando vigorava a isenção, foram recolhidos apenas R$ 25,4 milhões.
E-commerce voltou a crescer em outubro
Em outubro deste ano, os e-commerces brasileiros obtiveram um aumento, após dois meses de retração, no número de acessos mensais. Em relação a setembro, o crescimento foi de 5,4%, ocasionado principalmente pelo aumento dos acessos via web (6,1%) e aplicativos (3,1%).
Os grandes destaques do mês foram os setores de educação, livros e Papelaria, com crescimento de 9,8%, além do turismo e joias e relógios, que subiram 9,3% e 8,5% respectivamente. O único setor que apresentou retração foi o de casa e móveis, que recuou 0,1%.
Outro ponto é que a chinesa Shein ultrapassou a Magazine Luiza e assumiu o sexto lugar entre as dez e-commerces do Brasil, algo que não acontecia desde julho de 2023. O resultado é do Relatório Setores do E-commerce no País em outubro, apresentado pela Conversion, agência de SEO.
As empresas do ranking detêm 51,5% de toda audiência do e-commerce no Brasil, com o Mercado Livre mantendo a liderança, com 13,4% do share total, seguido pela Shopee, com 8,8% e Amazon Brasil, com seus 7,9%. Confira:
- Mercado Livre (13,4%)
- Shopee (8,8%)
- Amazon (7,9%)
- OLX (4,1%)
- Samsung (3,9%)
- Shein (3,2%)
- Magazine Luiza (3,1%)
- Ifood (2,8%)
- AliExpress (2,7%)
- Casas Bahia (1,6%)
Governo quer arrecadar R$ 700 mi com taxa de compras internacionais | O POVO NEWS
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