IFI: potência do pacote do governo é insuficiente para reverter déficits de 2025 e 2026
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avalia que a potência das medidas que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para 2025 e 2026. Em comentário divulgado nesta sexta-feira, 29, a IFI também pondera que algumas iniciativas divulgadas pelo governo carecem de maior detalhamento.
A análise pontua que a avaliação da IFI é de existência de um desequilíbrio fiscal persistente e estrutural no País, com implicações para inflação, juros e câmbio, que afetam a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. "Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas", diz o texto.
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A IFI projeta que o governo terá um déficit de 1,2% do PIB (R$ 147,1 bilhões) sem abatimentos ou de 0,8% do PIB (R$ 102,9 bilhões) com abatimentos em 2025, quando a meta é resultado neutro. Em 2026, a projeção é de rombo de 1,2% do PIB (R$ 163,5 bilhões) sem os abatimentos e de 0,8% do PIB (R$ 107,8 bilhões) com os abatimentos, também longe da meta oficial de superávit de 0,25% do PIB. O pacote do governo deve gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, valor que chegará a R$ 327 bilhões até 2030.
"Diante dos atuais desequilíbrios presentes nas contas públicas, o programa anunciado pelo Executivo vai na direção de incluir despesas que, atualmente, estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço, o que é salutar, tendo em vista que as despesas que estão fora desses limites podem comprimir o espaço das demais despesas no orçamento. De todo modo, considerando as projeções atuais da IFI para o déficit primário do governo central em 2025 e 2026, os impactos anunciados pelo Executivo seriam insuficientes para corrigir esses déficits", pontuam.
Veja abaixo a avaliação da IFI sobre cada medida
Abono: A IFI avalia que a proposta do governo de alterar o limite para pagamento do abono salarial de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo é uma medida de caráter estrutural sobre uma despesa primária relevante, mas com uma transição relativamente longa, de 10 anos, o que limita o efeito no curto prazo.
Fundeb: Faltam informações para entender melhor a proposta. Se o objetivo for destinar uma parcela maior de recursos do fundo no percentual de despesas computadas no piso constitucional de educação, não haveria efeito efetivo sobre o resultado, mas ajudaria o governo a cumprir a meta de primário. A volta do Pé-de-Meia ao Orçamento depende das margens de despesas a serem reduzidas para absorver o programa.
DRU: A IFI pontua que a medida de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 não foi detalhada, o que deixa dúvidas se o impacto primário é decorrente apenas da prorrogação ou se pretende avançar em novas desvinculações.
Subsídios e subvenções: A IFI avalia a proposta como factível e com impacto razoável, mas toda essa estrutura precisa ser revista. O impacto previsto pelo governo é que essa revisão gerará economia de R$ 12,8 bilhões entre 2025 e 2030.
FCDF: A IFI avalia que a proposta de reajustar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA - e não mais pela Receita Corrente Líquida (RCL) -, alinhada aos fundos criados pela reforma tributária sobre o consumo, impediria que essa despesa crescesse acima dos limites estabelecidos da regra do arcabouço.
Salário mínimo: A mudança na regra de correção do mínimo não deve ter grande impacto nas despesas associadas no médio prazo, já que o impacto maior seria de curto prazo, quando o PIB tem potencial de crescer mais do que o teto de 2,5% do arcabouço fiscal. A IFI ainda considera a questão demográfica e o crescimento de benefícios previdenciários, que avançam acima do limite do arcabouço. Avaliação é de que o impacto fiscal no futuro se dará pelo canal da base de incidência do reajuste, e não por sua limitação.
Bolsa Família: A proposta de reforço na fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família, segundo a IFI, é uma medida que já havia sido anunciada anteriormente pelo Executivo, mas é de difícil mensuração dos efeitos. A instituição pondera que a tentativa de corrigir distorções existentes é saudável para garantir o funcionamento da política pública.
BPC: A IFI considera que a medida de atualização para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é difícil de ser mensurada. Uma incerteza importante associada à medida, segundo a instituição, diz respeito aos questionamentos judiciais para acesso ao benefício, uma variável não controlada pelo Executivo.
Lei Aldir Blanc: Ação já endereçada por medida provisória tem economia factível. A projeção do governo é de impacto de R$ 3 bilhões nos próximos dois anos.
Biometria: A medida que estabelece a obrigatoriedade de biometria para acesso aos benefícios sociais, de acordo com a IFI, parece uma proposta sobreposta aos itens Bolsa Família e o BPC, a menos que o foco sejam benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A análise, no entanto, depende do detalhamento que constará no projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
Militares: O ajuste na proteção social, com idade mínima e mudança no acesso às pensões, tem longo período de transição. Faltam microdados para estimar o impacto, mas a economia de R$ 1 bilhão por ano "é relativamente modesta comparativamente aos impactos das demais despesas".
Provimentos e criação de cargos: Semelhante à prorrogação da DRU, não parece gerar ganhos para a realização de resultados primários.
Emendas Parlamentares: Caso seja aprovada a medida que prevê o crescimento das emendas de acordo com a inflação, retirando o caráter pró-cíclico que existe hoje, haverá efeitos no médio e longo prazo no fluxo futuro com o pagamento destes recursos.
Supersalários: Medida consta no pacote, mas não há estimativas dos impactos da limitação das exceções ao teto remuneratório.
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