Aumento do limite de isenção e taxação dos mais ricos, entenda mudanças no Imposto de Renda
Junto ao anúncio do pacote de corte de gastos, o ministro da Fazenda também apresentou medidas que fazem parte da Reforma do Imposto de Renda
Junto ao anúncio do pacote de corte de gastos obrigatórios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apresentou medidas que fazem parte da Reforma do Imposto de Renda, como a alteração do limite de isenção para R$ 5.000, população geral e para R$ 20.000, no caso de pessoas que possuam problemas de saúde, e o aumento do pagamento mínimo do IR para quem ganha mais de R$ 50.000.
O anúncio dos ajustes foram realizados na quarta-feira, 27, porém foram melhor explicados durante coletiva de imprensa realizada pelo ministro nesta quinta-feira, 28, junto aos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa.
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Na ocasião, Haddad reforçou que mesmo que as medidas tenham sido anunciadas juntas, a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos, e que as discussões do IR serão discutidas no decorrer do ano que vem (2025).
“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a reforma tributária. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou.
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Veja abaixo mais detalhes sobre como e quando ocorrerão essas mudanças:
Isenção de imposto de renda passará a ser de R$ 5.000 em 2026
Durante a coletiva, o titular da pasta explicou que a alteração na faixa isenção deve ser iniciada apenas em janeiro de 2026 e detalhou que ela será realizada “da mesma forma que foi feita nas duas vezes passadas".
Em relação ao impacto, de acordo com o parlamentar, a isenção mais o desconto aplicado no IR devem custar às contas públicas cerca de R$ 35 bilhões.
Porém, vale destacar que o aumento desse limite, que atualmente é de R$ 2.824, o que equivale a dois salários mínimos, foi uma das promessas de governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua campanha presidencial.
Outro ponto é de que junto a essa alteração, Haddad, também prevê introduzir uma alíquota efetiva de 10% aos que ganham mais de R$ 50 mil mensais, ou seja, que possuem uma renda anual superior a R$ 600 mil.
Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
Haddad limita isenção de imposto de pessoas com problemas de saúde a R$ 20 mil
No que concerne às pessoas que possuem problemas de saúde, a isenção do Imposto de Renda, será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Antes não havia nenhum limite.
A medida também integra a reforma a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.
Entretanto, Haddad reforça que será mantida a dedução de 100% dos gastos médicos da declaração do Imposto de Renda. Na coletiva, o ministro informou que há “algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde”.
Com Agência Estado
Análise: medidas econômicas anunciadas por Haddad vão impactar na imagem do governo? | O POVO NEWS
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