Aneel: Alterar legislação de agências seria decisão soberana, mas controle atual já é forte
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, diz que uma eventual mudança na legislação quanto à fiscalização sobre os trabalhos dos reguladores é uma "decisão soberana" do Congresso e do Executivo. Porém, que considera já haver os controles devidos.
"O que eu posso dizer é que hoje a Aneel já tem o controle externo feito pelo Congresso Nacional com equipes especializadas do Tribunal de Contas da União. E no âmbito do controle interno, temos a Controladoria Geral da União", disse a jornalistas.
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Há em tramitação na Câmara proposta que dá poder aos deputados para fiscalizar a atuação das agências reguladoras, o que hoje é concentrado no Senado. Parte do governo federal defende publicamente mudanças na atuação e fiscalização desses órgãos.