Jeri vive disputas em torno do Parque Nacional e a cobrança de ingressos
Nova concessionária iniciou as intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara na semana passada e iniciou um conflito com a Prefeitura de Jijoca e os moradores da Vila da Jeri
A primeira semana de intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara após o processo de leilão da unidade de conservação ambiental deu início a um conflito envolvendo a nova concessionária, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila de Jericoacoara. O POVO explica o imbróglio.
Na última sexta-feira, 22, a Prefeitura entrou na Justiça Federal contra a realização das primeiras intervenções do consórcio Urbia + Cataratas Jeri (que venceu o edital de leilão sob o nome Consórcio Dunas), das empresas Construcap e Grupo Cataratas.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Os dois pontos que geram maior embate entre as partes são o asfaltamento de um dos acessos ao Parque e a cobrança de ingressos a partir de dezembro.
VEJA TAMBÉM | Terras em Jeri: cartório registrou terras da empresária em 1983 e negou existência em 2000
Jeri: Ação Civil Pública na Justiça Federal
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Também demanda que seja realizado "o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo."
Ao O POVO, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, afirmou que a situação chegou a esse ponto porque a empresa tem ignorado o município e não tem cumprido o que havia sido firmado em reuniões realizadas antes da concessão.
O que havia sido prometido ao município pela concessionária?
Ainda segundo Martins, existia a expectativa de que entre os primeiros atos de intervenção da concessionária estivesse a garantia de transporte gratuito para os moradores, cobrindo os três municípios em que o Parque Nacional possui área (Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim).
Também era esperado o cercamento do Parque, com duas entradas, sendo a principal por Jijoca e a outra pela Praia do Preá, em Cruz.
Em reuniões, havia sido conversado que a cobrança de ingressos só ocorreria após os investimentos, com autorização e licenças do município.
Segundo o prefeito, nada disso ocorreu. A Prefeitura chegou a oficiar a empresa, cobrando explicações. Martins afirma que a empresa não se pronunciou oficialmente e enviou um funcionário informalmente à sua casa.
Em meio ao cenário descrito pelo chefe do Executivo municipal, a primeira intervenção conduzida pela concessionária tem sido a construção de uma estrada de asfalto pela área do Parque Nacional.
Jeri: A estrada asfaltada, segundo a empresa
O POVO procurou a empresa pedindo explicações sobre a cobrança de ingressos e o asfaltamento de acessos ao Parque Nacional.
Sobre estrada que liga o Preá à Vila de Jericoacoara, a Urbia + Cataratas Jeri afirmou ao O POVO que "iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras", afirmando ainda que a estrada não será pavimentada.
"Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas", completou.
Leia mais
Prefeitura promete embargar asfaltamento quando chegar em Jijoca
O prefeito de Jijoca anunciou que já acionou a Procuradoria Geral do Município para entrar com dois mandados de segurança.
O primeiro desses mandados de segurança será para barrar a cobrança que querem começar a partir do primeiro dia oficial de gestão do Parque Nacional, no dia 26 de dezembro. A Prefeitura argumenta que nenhum plano de trabalho foi apresentado, ou se há organização ou estrutura que justifique a cobrança.
O segundo mandado tem por objetivo embargar a estrada que teve obras iniciadas sem anuência do município. Segundo o entendimento da Prefeitura, mesmo sendo uma área federal, os gestores do Parque precisavam dar ciência sobre as intervenções, o não aconteceu.
Ingressos para Jeri: Moradores temem ficar sem acesso ou isolados na Vila
Ana Joyce Alves, vice-presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, afirma que a empresa procurou os moradores na última segunda-feira, 18, numa reunião que deixou mais dúvidas do que soluções.
Os moradores temem ficar sem acesso gratuito à Vila de Jericoacoara ou pior, isolados no espaço com queda no número de visitantes.
Atualmente, é realizado um cadastro entre os moradores e trabalhadores da Vila, mas existe o risco de que moradores sejam obrigados a pagar para chegar às suas residências.
A falta de diálogo claro entre as partes acirrou os ânimos e os moradores têm boicotado o cadastro promovido pela concessionária.
Segundo Ana Joyce, cobrar ingressos antes de entregar as melhorias prometidas ao Parque Nacional tiraria o atrativo aos turistas de se hospedarem na Vila, o que afetaria principalmente o trade turístico que já vendeu pacotes para os meses de alta estação.
Concessionária promete confirmar "em breve" preços para o acesso ao Parque Nacional
A concessionária responsável pelo Parque Nacional de Jericoacoara prometeu uma publicação oficial para "breve".
"Conforme estabelecido em contrato de Concessão com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o prazo limite para início da operação é o dia 20 de dezembro de 2024", completou.