ICMBio negocia adiamento da cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jeri
Promessa de cobrança de ingressos pela nova concessionária a partir de dezembro gerou impasse com empresas, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila
O Instituto Chico Mendes (ICMBio) confirmou que está dialogando com a nova concessionária do Parque Nacional de Jericoacoara para definir outra data para o início da cobrança para o acesso ao equipamento. Ao O POVO, o ICMBio informou que está “buscando uma data mais adequada” de forma que não afete o trade turístico da região.
O posicionamento ocorre uma semana após o início das intervenções da nova concessionária, a Urbia + Cataratas Jeri, das empresas Construcap e Grupo Cataratas, na gestão do parque. Dentre as primeiras medidas anunciadas, está a cobrança de ingressos para acesso ao parque a partir de dezembro.
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A comunicação feita com menos de um mês de antecedência gerou revolta em moradores e na Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.
Cobrança de ingressos em Jeri está prevista para 20 de dezembro
A possibilidade de cobrança é prevista no contrato, mas o ICMBio, autarquia responsável pelos parques nacionais federais e pela concessão, tenta mediar uma solução nos bastidores para minimizar impactos neste período de alta estação.
"O início da cobrança está sendo negociado entre a concessionária e o Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA), buscando uma data mais adequada, sem causar instabilidades no setor turístico, que se prepara para os eventos de Ano Novo, quando é esperado grande número de visitantes em Jericoacoara", diz a autarquia.
Na edição do último sábado, dia 23, O POVO mostrou que a concessionária já realiza o cadastro de moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, pois há a perspectiva de cobrança de ingressos em dezembro - o que será confirmado em comunicado oficial a ser publicado nos próximos dias.
A concessionária disponibilizou materiais explicativos, como manuais e um passo a passo, para simplificar o processo, que pode ser realizado por meio de um link ou QR Code. "A divulgação está sendo realizada através das associações de moradores, associações de empresários, cooperativas de transporte, operadores turísticos, associações de guias turísticos e ICMBio."
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Outro ponto que gera conflito entre as partes é o processo de asfaltamento de acessos ao Parque Nacional de Jericoacoara. O prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins, afirmou que irá embargar a obra no momento em que ela chegar aos limites do município.
"Agora estão começando uma estrada, fazendo deslocamento de terra, sem nunca sequer terem sentado com a Prefeitura. Falo por Jijoca, não sei Cruz, mas aqui nunca foram consultados nem visitados pela empresa", afirma.
O prefeito ainda reclama da falta de diálogo da empresa com os entes locais, o que gera insegurança em moradores e empreendedores.
"A empresa está atropelando a prefeitura. Apesar de não termos veto sobre a concessão por ser área federal, a gente precisa participar porque isso afeta diretamente a economia do município, os empregos e toda a comunidade. Desde o começo do processo, parece que não temos valor nenhum, nem a prefeitura, nem a comunidade", diz Lindbergh.
Em resposta, a empresa afirmou que a intervenção é temporária e autorizada pelo ICMBio em "pequeno trecho" para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras no parque.
"Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas", completou.
Já o ICMBio afirmou que a concessionária não deve asfaltar os acessos do Parque Nacional, ficando essa situação restrita ao período de obras de melhorias estruturais.
"Reafirmamos que não há previsão de asfaltamento nas vias de circulação interna no Parque Nacional de Jericoacoara. A obra do acesso Preá-Jeri vem recebendo melhorias para sustentar o trânsito de veículos de serviço e abastecimento, principalmente caminhões, promovendo a sustentabilidade para as atividades que dependem do transporte terrestre", diz em nota.
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Em meio ao cenário de conflito, a Prefeitura de Jijoca entrou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal contra a União, ICMBio e a concessionária.
O POVO entrou em contato com a Justiça Federal do Ceará para saber sobre a tramitação da Ação, que pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, além de cobrar a realização de "cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo."
A Justiça Federal informa que o juízo da 18ª Vara Federal, em Sobral (Região Norte), recebeu a petição na noite da última sexta-feira, 22, e que "o documento está sob análise do magistrado responsável, sendo que nenhuma decisão em relação à petição foi tomada até o momento."
Não existe um prazo para que essa decisão seja proferida. Entre as possibilidades, estão a análise direta do pedido ou a abertura de prazo para manifestação da parte contrária.
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