Concurso da ANPD com 213 vagas temporárias é autorizado; veja detalhes
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta segunda-feira, 18, a realização de um concurso para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa um processo seletivo para o preenchimento de 213 vagas temporárias, sendo 11 para quem possui ensino médio e 202 para nível superior.
Além disso, de acordo com a portaria, o edital deve ser publicado em até seis meses. Ou seja, no máximo no dia 18 de maio de 2025.
Sobre a duração dos contratos, o tempo deve ser indicado no edital de abertura de inscrições. Porém, há uma possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.
No caso de ensino médio, o concurso será para a carreira de atividades técnicas de formação específica. Já em relação ao nível superior, as opções são as seguintes:
- Atividades técnicas de nível superior (51 vagas)
- Atividades técnicas de complexidade intelectual (101 vagas)
- Atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de engenharia sênior (50 vagas)
A remuneração será definida pela ANPD, também por meio do edital. Contudo, os valores para os cargos variam de R$ 4.800 a R$ 7.681, com adicional de R$ 1.000 referente ao auxílio-alimentação.
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Concurso definitivo da ANPD está previsto no PLOA 2025
Importante lembrar também que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, estão previstas 48 vagas para o órgão, sem especificar cargos, funções e suas respectivas gratificações.
O PLOA significa Projeto da Lei Orçamentária Anual e é um instrumento que estabelece as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.
Este projeto é fundamental para autorizar o uso dos recursos arrecadados, garantindo que sua utilização seja prevista corretamente e assegurando o direcionamento de valores de maneira a cumprir as metas estabelecidas.
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