13º salário: quando será paga a primeira parcela em 2024?

A primeira parcela do 13º salário será paga no final de novembro. Prioritariamente, esta a data limite para a efetivação do pagamento será até dia 30 de novembro, enquanto para a concretização da segunda parcela da remuneração será o dia 20 de dezembro.

A criação do 13º salário foi concedida como lei nacional a partir do ano de 1962. Para receber a bonificação completa do benefício, o funcionário sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no ano e não ter sido demitido por justa causa.

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Além disso, famílias beneficiárias do Bolsa Família, sob regras específicas, deixaram de receber o pagamento. Desde 2019, após políticas que buscavam balancear os cofres públicos, nem todos os estados efetuam o 13º salário para os beneficiários.

O pagamento também poderá ser efetuado de forma unitária, ou seja, em uma única parcela. Para aqueles que optarem pelo pagamento único, este deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro. Caso o trabalhador deseje, o pagamento também pode ser adiantado durante suas férias.

13º salário em 2024: como calcular quanto receber?

O valor que o trabalhador receberá durante os pagamentos do 13º salário pode ser obtido de forma bem simplificada. O cálculo é básico: o valor total recebido é dividido pelo número de meses trabalhados.

Confira, de forma simplificada, como é feito o cálculo para descobrir o valor do 13º salário:

• Valor total recebido dividido pelo número de meses trabalhados. Caso o trabalhador tenha se mantido na empresa durante todo o ano, a divisão será feita por 12.
  

Dentro dessa conta, podem ser considerados o aumento ou a diminuição do salário. As horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões devem estar inclusos nesse cálculo.

O valor do décimo terceiro salário para quem recebe um salário mínimo em 2024 será de R$ 1.302,00, considerando o salário mínimo atual.

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13º salário em 2024: quem tem direito ao benefício?

Todas as pessoas empregadas com carteira assinada têm direito a receber o 13º salário. Porém, para ser considerado um mês apto no cálculo do pagamento, é necessário que o trabalhador tenha comparecido por, no mínimo, 15 dias.

Até mesmo trabalhadores temporários, funcionárias em licença-maternidade e empregados afastados por motivo de auxílio-doença têm direito ao benefício. Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aposentados também recebem o 13º salário. Nestes dois últimos casos, o governo federal já antecipou o pagamento.

13º salário em 2024: e se a empresa não pagar?

A empresa que não efetuar nenhuma parte do pagamento poderá sofrer punições impostas pelo governo federal ou pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Portanto, caso o trabalhador não receba nenhuma parcela até o dia 30 de novembro, a empresa estará sujeita a penalidades.