INSS para autônomo: como pagar e quais os valores de contribuição
A contribuição previdenciária de trabalhadores autônomos proporciona direitos e benefícios assegurados pelo INSS; confira como ser um contribuinte individual
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por garantir a aposentadoria para contribuintes de idade avançada e benefícios ao longo da atividade laboral. Os trabalhadores autônomos ou prestadores de serviços sem vínculo empregatício também são segurados, mas precisam ser contribuintes individuais do INSS.
SAIBA quais aspectos importantes para trabalhadores autônomos.
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Esse grupo pode escolher entre o Plano Normal, com contribuição de 20% de sua renda, ou o Plano Simplificado, de 11% do salário mínimo. O pagamento pode ser feito pela Internet, em casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal, por meio da emissão do Guia da Previdência Social (GPS), no site do governo (gov.br).
Os trabalhadores individuais têm acesso a benefícios equivalentes ao valor pago. Aqueles que optarem pelo Plano Simplificado, por exemplo, só receberão um salário-mínimo de previdência e não podem se aposentar por tempo de contribuição.
Quem é considerado trabalhador autônomo?
O Governo Federal considera autônomo o profissional que exerce trabalho remunerado de maneira independente. Entram nessa classificação aqueles que prestam serviços eventuais ou habituais para uma ou mais empresas sem vínculo empregatício. De maneira geral, a categoria possui autonomia financeira e profissional.
Esse grupo é classificado independentemente da renda dos trabalhadores – baixa, média, ou alta –, sendo composto por cabeleireiros, motoristas de aplicativos, jornalistas, fotógrafos, médicos e demais segmentos profissionais.
Todo trabalhador por conta própria é considerado segurado obrigatório do INSS na condição de contribuinte individual. Além da aposentadoria, os trabalhadores em dia com as contribuições possuem direito a auxílios em casos de doença, acidente, maternidade, reclusão, morte, entre outros.
Trabalhador autônomo paga quanto de INSS? Veja planos
Existem diferentes modalidades de filiação ao INSS para autônomos e a escolha é feita pelo próprio trabalhador a partir de sua renda. É importante que, antes de começar a pagar as alíquotas, os contribuintes individuais consultem contadores para analisar a sua situação, levando em consideração as variações de receita.
O coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC), Danival Sousa Cavalcante, ressalta que “prestado um serviço para qualquer pessoa ou empresa, recebendo remuneração, o trabalhador é obrigado a contribuir para o INSS, seja na liga de 11% ou de 20%”.
A seguir, conheça os planos de previdência social disponibilizados pelo INSS aos contribuintes individuais:
Plano Normal da Previdência Social
Nessa modalidade, a contribuição mensal é de 20% dos ganhos do período. A porcentagem paga pelo contribuinte não pode passar do valor teto do INSS – R$ 7.507,49, atualmente. Sobre o valor mínimo, deve ser equivalente a 20% do piso previdenciário – um salário mínimo.
Além do acesso a auxílios, nesse plano é possível receber aposentadoria maior que um salário mínimo. Os autônomos também têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com pelo menos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Plano Simplificado da Previdência Social
No plano simplificado, os indivíduos contribuem com 11% do salário mínimo mensalmente. No entanto, apenas aqueles que não prestem serviço para empresas estão aptos para a modalidade.
Não é possível recorrer à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade avançada – homens de 65 anos e mulheres de 62 anos – ou por incapacidade permanente. O valor do benefício para ambos os casos é de um salário mínimo.
Como emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias.
A Guia de Previdência Social (GPS) é o documento utilizado pelos contribuintes individuais, para prestar contas com a Receita Federal. Além dos autônomos também podem utilizar o documento:
- Segurados especiais;
- Segurados facultativos; e
- Entidades obrigadas à entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
A emissão é possível por meio do portal gov.br ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Com o login na plataforma, o usuário é encaminhado para o site do Sistema de Acréscimos Legais.
Nesse espaço, é necessário preencher informações como: categoria do contribuinte, número de identificação do trabalhador (NIT/PIS/PASEP), mês da contribuição e plano de previdência social.
Após o registro das informações, é gerado a GPS e o pagamento, mensal ou trimestral, pode ser efetuado pelo trabalhador. Normalmente, o vencimento do boleto é até o dia 15 do mês seguinte ao que se refere à contribuição, mas, em caso de domingos ou feriados, é possível pagar no primeiro dia útil seguinte.
MEI e contribuição ao INSS
O Microempreendedor Individual (MEI) é o programa para pequenos empresários que simplifica o pagamento de impostos. Com as funcionalidades do MEI, o profissional tem maior facilidade em emitir notas fiscais e contratar linhas de crédito especiais, por exemplo.
Para o MEI, a contribuição para o INSS tem porcentagem de 5% do salário mínimo, reduzida em comparação aos autônomos. No entanto, o MEI Transportador Autônomo de Cargas contribui com 12% do piso salarial para a previdência social.
A aposentadoria desse grupo se restringe ao salário mínimo vigente, assim como aos contribuintes individuais do plano simplificado. Entretanto, “se desejar se aposentar com um valor maior, o MEI precisa fazer os complementos mensais de 9% para chegar na alíquota de 20%”, elucida o professor de Contabilidade, Danival Cavalcante.
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Como começar a pagar INSS
Para aqueles que querem ter acesso a benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade ou incapacidade permanente, é preciso se inscrever como contribuinte do INSS.
Cavalcante explica o processo necessário para o trabalhador: “o primeiro passo é fazer o cadastro dele no INSS -- seja com CNIS, NIT, PIS ou PASEP”. “O segundo passo é necessário, dependendo do qual seja o objetivo dele da aposentadoria, a escolha das alíquotas que ele vai contribuir”, continua.
Por meio do site e aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135, é possível efetuar a inscrição com informações pessoais do usuário.
Prazos para pagar INSS
O coordenador de Ciências Contábeis na UFC esclarece que os contribuintes individuais que passarem algum tempo sem remuneração têm direito a 12 meses de amparo pelo INSS. “A previdência garante um período que ele vai continuar sendo segurado, chamado de ‘período de graça’”, afirma.
Caso passe do prazo sem contribuir, o cidadão não estará assegurado pelos benefícios do INSS, como auxílio-reclusão e auxílio-maternidade.
Como se planejar para iniciar as contribuições ao INSS?
Para os autônomos que estão iniciando a vida profissional, o ideal é que contribuam pelo menos com plano simplificado, com alíquota de 11%. Nessa modalidade, garantem-se auxílios em situações de carência, mas a aposentadoria por tempo de contribuição não é possível. Há ainda a limitação do recebimento ao valor de um salário mínimo quando aposentado.
No pagamento do plano normal, o autônomo pode pedir aposentadoria a partir dos 35 anos de contribuição. Nesse caso, também é concedida uma aposentadoria maior que o piso salarial do INSS.
“A recomendação é, se possível, fazer o esforço de contribuir em cima de 20% para ter uma flexibilidade melhor no momento de solicitar futuramente a aposentadoria”, enfatiza Cavalcante.
Serviço
A inscrição para se tornar contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomo pode ser feita por meio da Central 135 ou pelo Meu INSS, disponível como site e aplicativo.