Mudanças na CNH 2025: Entenda o projeto que segmenta veículos automáticos
Projeto de Lei 7746/17 pode implementar novo formato de CNH a partir de 2025, com reestruturação da categoria B
Uma série de mudanças na formação de novos condutores que buscarem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ocorrer em breve. Isso será possível caso o Projeto de Lei 7746/2017 seja aprovado.
(Veja abaixo o que falta para que o PL 7746/2017 realmente altere as regras da CNH).
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O POVO destaca os principais pontos da proposta e explica o que pode ser o novo formato de CNH a partir de 2025.
A mudança mais impactante, segundo o texto do projeto, seria a segmentação dos motoristas de veículos automáticos e manuais, a partir da reestruturação da categoria B.
Quais seriam as novas categorias da CNH 2025?
Com o projeto virando lei, a CNH ganharia novas subcategorias.
- Passaria a existir a Categoria B1, exclusiva para condutores de veículos com câmbio automático.
- Já a Categoria B2 daria permissão de condução de veículos manuais e automáticos.
Por que as regras para CNH vão mudar?
Conforme o projeto, o objetivo da mudança é atualizar a legislação em resposta ao mercado automobilístico, que aumentou a oferta de veículos automáticos, além de "aumentar a segurança", "assegurando" que os motoristas sejam devidamente treinados e avaliados para o tipo de veículo que utilizam.
CNH 2025 muda para os já habilitados?
Ainda de acordo com o projeto de lei, os motoristas já habilitados na Categoria B não devem ser alvos de qualquer mudança, permanecendo a CNH atual válida para veículos automáticos ou manuais.
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Tramitação de projeto se arrasta desde 2017 e mudanças na CNH não estão garantidas a partir de 2025
O Projeto de Lei 7746/2017 foi apresentado em 20 de maio de 2017 e tinha como objetivo inicial aperfeiçoar a habilitação para motocicletas com câmbio automático.
Desde a apresentação, o projeto sofreu emendas, que acrescentaram outras propostas de mudança, como a criação de uma habilitação específica para veículos em geral com câmbio automático.
Conforme o site da Câmara dos Deputados, a atual situação do projeto é que ele está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A última ação legislativa ocorreu em 4 de dezembro de 2023, quando foi dado o parecer pelo relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).
Conforme O POVO apurou com uma fonte ligada ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), há uma ideia equivocada sobre a rapidez das mudanças e de que forma elas ocorreriam.
Primeiro, é necessário que o PL 7746/2017 seja aprovado nas comissões e vá ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PL segue para o Senado.
Finalizado o trâmite no Congresso, ainda caberá a sanção presidencial para que, somente depois, o projeto seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão coordenador, normativo e consultivo máximo da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.