Compensação ambiental da refinaria de petróleo no Pecém é estimada em R$ 26,6 milhões
Noxis Energy é responsável pela refinaria, cuja capacidade de processamento é de 100 mil barris de petróleo por dia
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Refinaria de Petróleo de Pecém firmaram um termo de compromisso de compensação ambiental no valor estimado de R$ 26,6 milhões.
A compensação ambiental foi calculada a partir de 0,5% do custo total da implantação do empreendimento, previsto em R$ 5,3 bilhões.
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Todavia, o valor total da compensação ambiental só será conhecido com exatidão ao final da implantação da refinaria, com a apresentação de cronograma físico e financeiro.
A empresa Noxis Energy é a responsável pela refinaria, que terá capacidade para processar 100 mil barris de petróleo por dia.
O projeto ocupará uma área de 106,6 hectares na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
O POVO entrou em contato com a Sema e a Noxis para solicitar detalhes do acordo e atualizações do negócio.
A Noxis comunicou, na segunda-feira, 4, que segue trabalhando no cumprimento das condicionantes necessárias à emissão da Licença de Instalação (LI) do referido projeto.
"A Noxis Energy reafirma ainda o compromisso em atender todas as exigências legais para a plena execução do empreendimento", acrescentou.
Já a Sema detalhou sobre o pagamento: "o cronograma de desembolso do valor da compensação ambiental será realizado em 18 parcelas a serem pagas entre 10/01/2025 a 02/10/2028, em consonância ao artigo 9º da Instrução Normativa Sema nº 02/2023 (DOE 20/11/2023)."
"Nos trinta dias subsequentes à conclusão das obras mencionadas no termo será apurado o custo total do empreendimento, de modo a não remanescerem medidas inacabadas a serem apresentadas pela compromissária à Sema, cabendo às partes acordar e adequar os investimentos às medidas ajustadas para o curso de sua implantação", concluiu.
O negócio já havia recebido aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) durante a 308ª Reunião Extraordinária, em agosto de 2023.
De acordo com a Resolução Coema nº 09/2003, o termo de compromisso visa reparar eventuais danos causados ao meio ambiente e regular a utilização dos recursos naturais envolvidos na implantação da refinaria.
O documento que define a compensação terá vigência a partir da data da assinatura, em 1º de novembro deste ano, e expirará simultaneamente ao término da validade da licença de instalação e suas renovações.
Além disso, um termo de quitação final será emitido ao final do projeto, quando a empresa comprovar o cumprimento das condições estabelecidas.
As informações foram publicadas na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
O ato foi assinado pela secretária da Sema, Vilma Maria Freire dos Anjos, e pelo representante legal da refinaria, Márcio Dutra Gonçalves.
O foro da Comarca de Fortaleza foi eleito para resolver quaisquer questões jurídicas relacionadas ao termo de compromisso de compensação ambiental.
*Atualizado no dia 5 de novembro, às 8h35min, com as respostas da Noxis Energy e da Sema.
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