Mais de 22 mil cearenses precisam regularizar CadÚnico para continuar com o BPC

O processo de regularização deve ser feito pelo canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no número 135

Mais de 22 mil cearenses precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Brasil esse número chega a 305 mil.

Esse processo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), irá ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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O órgão ainda reforça que “por lei, quem recebe o BPC e não está inscrito no Cadastro Único ou não fez a atualização cadastral a mais de 48 meses (ou seja, quatro anos), deve regularizar a situação”.

“Com isso, pessoas fora do Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do período previsto na legislação podem sofrer bloqueios”, complementa o Ministério em nota.

Os prazos de inscrição ou regularização para os beneficiários do BPC dependem da quantidade populacional do município e começam a partir da data da notificação oficial, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais e começou a ser realizada em agosto.

Dessa forma, o MDS alerta que é necessário que as pessoas fiquem atentas aos extratos e às comunicações oficiais do governo.

Confira os prazos:

  • Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias
  • Municípios com menos de 50 mil habitantes: 45 dias
  • Beneficiários que não estavam inscritos no CadÚnico, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido: 30 dias

Vale destacar que beneficiários que residem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal estão isentos da exigência da atualização neste momento.

A orientação é que, caso a pessoa tenha tido seu benefício bloqueado, ela deve ligar para o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no número 135, e informar que está regularizando sua situação no CadÚnico. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.

O MDS informou, desde que começou as notificações, em agosto, que cerca de 200 mil pessoas já regularizaram a situação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é, de acordo com o MDS, a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso que tenha 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

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