Senado aprova dispensa de beneficiário de BPC de reavaliação em caso de incapacidade permanente
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que dispensa da reavaliação os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiverem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
O texto estabelece que "o beneficiário do benefício de prestação continuada estará dispensado de avaliação médico-pericial periódica, desde que o impedimento de que trata o 2º do art. 20 desta Lei seja permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro".
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Também estarão dispensados da reavaliação periódica os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em alguns casos. Beneficiários com "HIV/aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica estarão dispensados da avaliação", estabelece o texto, por exemplo.
"Se a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente, irreversível ou irrecuperável, o segurado aposentado por incapacidade permanente estará dispensado da reavaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedidos judicial ou administrativamente, salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro", diz o projeto.
A votação no plenário do Senado foi simbólica. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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