Congresso retoma debate sobre reforma tributária; entenda
Após quase dois meses de um recesso informal, com poucos temas apreciados pelos parlamentares, a agenda está bem cheia até o fim do ano
O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira, 29, os trabalhos legislativos. Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma das prioridades do Governo Federal é a aprovação da regulamentação da reforma tributária.
Após quase dois meses de um recesso informal, com poucos temas apreciados pelos parlamentares, a agenda está bem cheia até o fim do ano. O marco regulatório do mercado de créditos de carbono também é um destaque na retomada das atividades do Congresso.
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Além disso, Alexandre Padilha ressaltou que é possível que o Senado altere o projeto de regulamentação da reforma tributária, pois há muitas propostas de emenda ao projeto. No entanto, deve ser votada até o fim de novembro.
O ministro também afirmou que o governo quer discutir um calendário para a discussão dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual - essa seria a segunda prioridade do Executivo.
Outro ponto destacado pelo ministro é a prioridade do governo criar um marco legal para o mercado de carbono. A ideia, segundo Padilha, é aprovar o projeto até o fim de 2024.
Emendas parlamentares
Nesta semana, a prioridade será o projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares. Isso porque os presidentes da Câmara e do Senado prometeram votar a proposta nos próximos dias.
O movimento ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender o pagamento dos recursos pelo governo, enquanto não forem definidos critérios de transparência e de rastreabilidade.
O relator do orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), propôs a manutenção das emendas individuais, de bancada e de Comissão, inclusive a modalidade de transferência direta, as emendas Pix.
O projeto ainda estabelece que as emendas de bancadas sejam voltadas a projetos estruturantes nos estados e que metade das emendas de Comissão sejam para saúde.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta deve limitar o crescimento de recursos para as emendas parlamentares.
“Tem um debate, junto com o Congresso Nacional, e também de adequar o crescimento do volume de emendas parlamentares, ao próprio arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Você adequar o crescimento das despesas à mesma lógica do marco fiscal”.
Com Agência Estado e Agência Brasil
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