Edital internacional para ampliar Porto do Pecém sai nesta quarta, diz governador
As obras de ampliação devem favorecer sobretudo o desenvolvimento do hub de hidrogênio verde no Ceará e a ligação e escoamento de mercadorias e produtos por meio da ferrovia Transnordestina, em construção
O edital da licitação que permite a ampliação do Porto do Pecém, no Ceará, sairá nesta quarta-feira, 23 de outubro. O objetivo é garantir sobretudo o hub de hidrogênio verde (H2V). O governo já tem R$ 675 milhões para intervenções no terminal de Múltiplas Utilidades do Porto do Pecém.
As informações foram confirmadas pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), em live semanal no Instagram.
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"Hoje sai o edital de licitação internacional para investimento da ampliação do Porto do Pecém. Um dos berços que nós temos vai ser ampliado", detalha o governador.
Hoje, o equipamento tem 10 berços de atracação, que conseguem movimentar anualmente 28 milhões de toneladas.
A licitação, que será publicada no Diário Oficial do Estado, abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço 11) para atender o aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no Complexo do Pecém.
“Essa licitação, que está sendo lançada hoje engloba, basicamente, a ampliação de mais um berço do nosso Terminal de Múltiplas Utilidades para receber novos navios e, principalmente, suportar a expansão de carga que virá futuramente. É o primeiro e mais importante projeto de expansão do Porto que está tratando desta licitação internacional”, informou o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo.
Ele reforça que a expectativa é que essa obra inicie a partir do 2º semestre do ano que vem e esteja concluída até 2028. "Desta forma, poderemos atender todas as movimentações de carga previstas por esses grandes investimentos que estão sendo feitos no Ceará.”
Em médio prazo, a movimentação do Porto do Pecém deve aumentar em 48%.
“No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação média de cargas deverá aumentar em quase 10%, tanto pelas cargas para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como pela necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável. No médio prazo, após 2028, esperamos que a carga aumente ainda mais devido à conexão do Porto com a Transnordestina. Essa a movimentação deve crescer 48% em 2028 e atingir um máximo de 140% após 2040.”
Financiamento
O montante de R$ 675 milhões possui garantia de financiamento do governo Lula, com aporte de US$ 100 milhões e mais US$ 35 milhões do Fundo do Clima, estes não reembolsáveis, para ampliar e modernizar o Porto do Pecém.
Elmano ainda frisou que vai cobrar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para acelerar o edital de licitação internacional.
A estrutura que será montada também atenderá ao projeto da ferrovia Transnordestina, para o escoamento de cargas, por meio do transporte férreo, como para a exportação de grãos.
A expectativa estadual é de aumento da movimentação de exportações em cerca de 10 milhões com o projeto do trem.
Inclusive, a ideia é que haja uma interligação pelos trilhos, com a produção de amônia verde, no hub de H2V, e oferta do produto para o setor do agronegócio que atua do Ceará até a região conhecida pela sigla do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A Transnordestina terá extensão de 1.209 quilômetros (KM) e passará por municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco.
No dia 2 de agosto de 2024, foi assinada ordem de serviço (OS) liberando as obras de infraestrutura no lote 6 da ferrovia, entre os municípios de Quixeramobim e Quixadá, com extensão de 51 km.
O avanço dessa obra se une ao andamento dos lotes 4 e 5, entre as cidades de Acopiara e Quixeramobim, com 102 km.
Atualmente, estão concluídos 673 km dos 1.206 km de extensão da ferrovia.
Com a contratação do lote 6 restará contratar 230 km para que a obra alcance o Porto do Pecém.
Além disso, após recém-assinada a OS liberando as obras de infraestrutura da ferrovia Transnordestina entre Quixeramobim e Quixadá, a ideia é antecipar a construção do lote 11, que conecta o trem ao Porto do Pecém, no Ceará, para o fim deste ano.
O que prevê o edital?
O procedimento de licitação consistirá num processo de seleção inicial (uma pré-qualificação nas regras de licitação do Banco Mundial) que selecionará de três a seis empresas ou consórcios que receberão então o edital de licitação.
A fase seguinte será de apresentação de propostas técnicas e financeiras, em envelopes separados com pesos de 30% para a técnica e 70% para o preço.
De acordo com a gestão do Complexo do Pecém, na experiência técnica será preciso apresentar, no mínimo, dois contratos similares concluídos de forma satisfatória a partir de 1º de janeiro de 2014.
Além disso, será necessário comprovar experiência mínima em design e construção em pelo menos dois contratos, cada um com valor mínimo de US$ 80 milhões.
Outra exigência é atender os requisitos sociais e ambientais constantes na seleção, como gestão da mão de obra e condições de trabalho; promoção de mulheres em cargos de liderança; e Plano Básico Ambiental (PBA).
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