Projeto prevê proibir Bolsa Família para bebidas, cigarros e bets; entenda
O PL determina que os valores recebidos pelos beneficiários sejam pagos por meio de cartão de pagamento com o uso limitado a CNPJs cadastrados em CNAE
O Novo Projeto de Lei (PL), que institui mudanças na forma de recebimento do Bolsa Família, visa proibir o uso dos benefícios em gastos com bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, que, de acordo com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, representam desvios da finalidade do programa.
O texto, que ainda será encaminhado para as comissões temáticas, determina que os valores recebidos pelos beneficiários sejam pagos por meio de cartão de pagamento que só poderá ser utilizado para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do Bolsa Família, como alimentação, roupas, remédios, gás, conta de água, energia, entre outras.
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“A lei atual cristaliza este foco ao explicitar como objetivos [do programa] combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”, destaca o senador.
O parlamentar justifica que ao repassar o benefício por meio de depósito em conta que permite o saque em dinheiro ou transferência bancária com total liberdade, facilita o uso do valor recebido em serviços não relacionados às suas finalidades.
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Um exemplo apresentado foi o estudo do Banco Central (BC) que mostrou que, de janeiro a agosto, os beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas online.
Dessa forma, ele explica que o cartão de pagamento do Bolsa Família ficaria com o uso limitado a “CNPJs cadastrados em Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) de empresas que vendem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias como água, esgoto, energia e internet.
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