Décimo terceiro salário: quando cai, como calcular pagamento e mais

O décimo terceiro salário, também chamado de auxílio natalino, é um dos mais aguardados da população brasileira, pois tem a função de mitigar os gastos domésticos em ocasião das férias ou feriados de fim de ano.

Para recebê-lo, basta está formalmente empregado e ter cumprido o período mínimo de um mês trabalhado no ano. Confira o que é, como calcular, parcelas, antecipação e mais.

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Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13° salário está entre os direitos sociais dos trabalhadores que não podem ser extintos ou alterados.

É uma garantia individual que está dentro das chamadas "cláusulas pétreas". Estas, conforme a Constituição da República, só podem ser ampliadas, nunca reduzidas. 

Décimo terceiro salário em 2024: saiba o que é e como calcular

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores com registro em carteira.

Para saber se irá recebê-lo, o cidadão deve verificar se está formalmente empregado e se cumpriu o período mínimo de um mês trabalhado no ano.

A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.

Caso tenha sido demitido sem justa causa, o trabalhador também tem direito ao décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado, conforme o TST. Caso contrário, ao ser apresentada uma causa, o empregado não terá direito a receber o auxílio.

Como calcular?

O cálculo do décimo terceiro salário é feito considerando o total de meses trabalhados no ano. O valor é igual a um doze avos do salário por mês trabalhado.

Por exemplo, com 6 meses trabalhados, o cidadão deve receber 6/12 do salário. O cálculo é proporcional para trabalhadores que não completam o ano de trabalho.

Décimo terceiro salário em 2024: como vai ser pago? Veja quando caem as parcelas

O pagamento do décimo terceiro salário é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme informações do site Portal do Trabalhador.

Contudo, o 13° também pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.

A primeira parcela do 13° salário também pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.

Décimo terceiro salário em 2024: qual o valor do 13° de um salário mínimo?

O valor do décimo terceiro salário para quem recebe um salário mínimo em 2024 será de R$ 1.302,00, considerando o salário mínimo atual.

Isso representa o pagamento integral do 13°, que deve ser dividido em duas parcelas, conforme mencionado.

E se, por exemplo, você trabalhou por apenas 7 meses?

De acordo com as informações disponíveis no site do Governo Federal, o cálculo do décimo terceiro salário é realizado com base na remuneração do trabalhador.

Para aqueles que trabalharam por apenas 7 meses durante o ano, o cálculo é proporcional. Isso significa que o décimo terceiro será equivalente a 7/12 do salário mensal do funcionário.

Primeiramente, é necessário determinar o valor do salário mensal. Em seguida, multiplica-se esse valor por 7 e divide-se o resultado por 12.

Por exemplo, se o salário mensal for R$ 1.200, a fórmula seria: (R$ 1.200 x 7) / 12, resultando em R$ 700. Assim, o trabalhador que atuou por 7 meses receberá R$ 700 de décimo terceiro salário.

Décimo terceiro salário: CLT e Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao décimo terceiro salário, pois este é um benefício destinado aos trabalhadores com registro em carteira sob a CLT.

Portanto, o décimo terceiro é exclusivo para empregados formais.

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Décimo terceiro salário: militares e aposentados

Os militares e os aposentados também têm direito ao décimo terceiro salário, que é pago de acordo com a mesma regra aplicada aos trabalhadores da CLT.

O valor é proporcional ao tempo de serviço e ao salário recebido.

Décimo terceiro salário: tem como antecipar?

Sim, é possível solicitar a antecipação do décimo terceiro salário. Muitos empregadores oferecem essa opção aos seus funcionários, permitindo que recebam a primeira parcela antes do prazo estipulado.

Porém, é necessário verificar com o departamento de recursos humanos da respectiva empresa se essa opção está disponível.

Décimo terceiro salário é descontado do FGTS? Entenda

O décimo terceiro salário não é considerado para o cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, os empregadores não precisam depositar FGTS sobre o valor do 13°.

O décimo terceiro é um benefício que compõe a remuneração do trabalhador. Portanto, assim como já acontece com o salário mensal, é descontado apenas o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações do portal do Ministério do Trabalho.

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