Com corte de gastos, Governo estuda mudanças no FGTS e seguro-desemprego
De acordo com a apuração, além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego
Com a elaboração do pacote de medidas de corte de gastos, preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o Governo Federal está estudando implementar mudanças na multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego.
A informação é do jornal O Globo. De acordo com a apuração, além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.
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Conforme explicado pela ministra do Planejamento na última terça-feira, 15, apenas uma das medidas, caso seja aprovada pelo Congresso, resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano. Ela, no entanto, não informou qual medida de revisão de gastos seria essa.
Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Assim, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.
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Corte de gastos
A equipe econômica levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Ela reuniu-se esta terça-feira, 15, à tarde, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as medidas a serem sugeridas.
A ministra não antecipou nenhuma medida a ser apresentada. Apenas disse que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas o governo enviará ao Legislativo.
"O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita", declarou.
A ministra garantiu o cumprimento das metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026.
Tebet, no entanto, deu a entender que o plano de revisão de gastos será importante para alcançar as metas.
“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.
"O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, acrescentou.
Simone Tebet disse que o governo enviará ainda em 2024 o maior número possível de medidas de revisão de gastos com mais chances de serem aprovadas ou, pelo menos, ter as discussões iniciadas.
As medidas, informou a ministra, se concentrarão em projetos de leis ordinárias e complementares e em propostas de emenda à Constituição (PECs). No caso das PECs, a ministra não descartou que o governo pegue carona em alguma emenda em tramitação no Congresso.
Embora tenha afirmado que uma das medidas resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano, Tebet ressaltou que a equipe econômica não trabalha com uma meta de economia com as medidas a serem apresentadas, porque direitos não serão retirados.
"A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer. Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, justificou.
No fim de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano para cortar R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025. Essas ações não exigem aprovação do Congresso e se concentram na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
De acordo com a ministra Simone Tebet, o plano representa uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos. (Com Agência Brasil)
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