Lula solicita auditoria para processo de fiscalização na Aneel
O motivo do pedido é em relação ao fornecimento dos serviços prestados pela Enel e os registros de apagões em São Paulo
20:30 | Out. 14, 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido de auditoria completo no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O motivo do pedido é descobrir o que está sendo realizado pela Enel, concessionária de energia, responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Paulo.
A informação é do controlador-Geral da União, Vinícius Carvalho, e foi anunciada durante uma entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 14.
Desde a última sexta-feira, 11, cerca de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana estão sem luz após um temporal ter atingido as localidades.
O episódio do apagão também foi registrado em novembro do ano passado.
A auditoria também visa mapear quais medidas deveriam ter sido adotadas e que não foram adotadas, além de saber o que será realizado mais à frente.
Além de envolver uma série de medidas administrativas por parte da Aneel, pode haver uma participação da Agência Reguladora do Estado de São Paulo, afirma Vinícius Carvalho.
"Nós, da CGU, vamos acompanhar a elaboração dessas medidas administrativas, participar do processo de discussão dessas medidas, avaliá-las da perspectiva da sua necessidade e adequação à situação e, se for necessário, responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela administração pública. A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade. É uma das possíveis consequências”, explica.
Segundo ele, todas as decisões só podem ser realizadas por meio de um processo administrativo, com ampla defesa garantida a todos os envolvidos.
Multa e dano-moral coletivo
De acordo com Waldih Damous, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), a concessionária foi notificada nesta segunda-feira, 14, para que haja uma apresentação do quadro gerado pela tempestade.
"O número de consumidores afetados, que canal de atendimento está disponibilizando a população afetada de São Paulo, e qual é o seu plano emergencial de restabelecimento da energia elétrica”, afirmou o secretário.
O secretário também relembrou de outros casos envolvendo a concessionária de energia.
“Por conta dos episódios anteriores ao de agora, nós abrimos processo administrativo sancionador e a Enel foi condenada a uma multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto do decreto em vigor que trata dessas penalidades. A Enel está recorrendo dessa decisão”, lembrou.
Damous também adiantou que a Prefeitura de São Paulo será notificada pelo episódio. O objetivo é mapear os pontos atingidos e as providências tomadas.
Também não há um descarte de uma ação de dano moral coletivo por parte do Governo Federal, afirma Jorge Messias, advogado-Geral da União.
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“Nós estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica".
"A Aneel aplicou a maior multa que se tem conhecimento na história do setor elétrico, são mais de R$ 200 milhões, e a companhia conseguiu na justiça suspender a aplicação desta multa”, continua.
O POVO buscou a Enel para saber sobre as questões demandadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Orientações
A orientação para os moradores atingidos pelo apagão, como prejuízos eletrodomésticos e bens variados, é de que haja uma busca pelos procedimentos administrativos necessários, para a possibilidade de um ressarcimento, ressalta Paulo Pimenta, ministro da Secretária de Comunicação Social.
“Nós queremos que todas as pessoas que foram prejudicadas, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, busquem ressarcimento. Nós vamos também solicitar que a empresa dê ampla divulgação para os canais onde as pessoas que foram prejudicadas possam encaminhar a comunicação dos prejuízos que elas tiveram”, explicou.