Mais de 2 mil sites de bets começam a sair do ar; Anatel já notificou operadoras
Apenas 213 bets de 96 empresas podem atuar normalmente até o dia 31 de dezembro. Outras 18 possuem somente permissões estaduais
A partir desta sexta-feira, 11, empresas telefônicas devem retirar do ar os sites de apostas não autorizados a operar no Brasil. Ao todo, de acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 2 mil domínios serão bloqueados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as prestadoras de serviços nessa quinta-feira, 10. Apenas 213 bets de 96 empresas podem atuar normalmente até o dia 31 de dezembro. Outras 18 possuem somente permissões estaduais.
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Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
“Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas e vamos monitorar para garantir que este bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, garantiu Baigorri.
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As bets que ainda estão em processo de análise devem receber retorno do Ministério da Fazenda até dezembro e, se forem autorizadas, terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para continuar operando legalmente, a partir de 1º de janeiro de 2025.
A lei que legalizou as apostas eletrônicas no País estabelece que cada empresa pode ter até três marcas cada uma por cinco anos.
Já os sites que ainda não realizaram a solicitação de permissão, mas possuem o desejo de continuar atuando no mercado, precisam enviar a documentação e, caso sejam considerados aptos, deverão realizar o pagamento da outorga em até 30 dias. Além desse período, a Fazenda tem até 150 dias para se manifestar a respeito, o que totaliza um prazo de 180 dias.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Vale destacar que, mesmo os sites autorizados até dezembro serão monitorados, uma vez que eles estão em um “período probatório”, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para o processo de autorização definitivo.
“As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”, alerta o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
O secretário executivo do Ministério, Dario Durigan, reforça que essa medida visa, principalmente, a integridade dos apostadores.
“Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não", destaca.
Restituição é um direito do consumidor
A restituição do saldo é um direito do consumidor, porém, a partir de hoje, 11, ela não poderá mais ser realizada pelo site ou aplicativo. Então, o usuário deverá utilizar outros meios, como telefone ou email, processo que pode ser mais demorado.
Com Fabiana Melo e Révinna Nobre