Estudo aponta R$ 270 bi de custo por ano para empresas com novas normas, desde 1988
Levantamento do IBPT avaliou o impacto das 7,8 milhões modificações legais e tributárias implementadas no País desde a promulgação da Constituição há 36 anos
17:58 | Out. 04, 2024
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta um impacto médio anual de R$ 270 bilhões para o setor privado no País com as necessidades de adaptação às normas legais e tributárias implementadas desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Nesse período, pouco mais de 7,8 milhões de novas normas, ou cerca de 595 por dia, foram editadas no Brasil, das quais 517,3 mil são de natureza tributária.
Do total de modificações legislativas feitas nos últimos 36 anos, aproximadamente 13% seguem em vigor, ou cerca de 1 milhão de normas, sendo 36 mil de caráter tributário.
Leia mais
De acordo com o levantamento do IBPT, “no âmbito federal, foram editadas 195.785 normas gerais desde 1988, entre emendas constitucionais, leis ordinárias, decretos e portarias. Destas, 45.814 tratam de matéria tributária. Os estados contribuíram com 2.290.302 normas gerais e os municípios, com 5.339.311, evidenciando que a proliferação de normas ocorre em todas as esferas de governo”.
Conforme o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “esse número de normas não apenas torna a legislação difícil de interpretar, mas também impõe um custo exorbitante para empresas e cidadãos”. Ele acrescenta que “a complexidade do sistema cria um ambiente de insegurança jurídica e dificulta o desenvolvimento econômico” e defende ser “urgente que o Brasil simplifique sua legislação, promovendo mais clareza e estabilidade para todos os envolvidos.”
Para o pesquisador do IBPT, Fernando Steinbruch, “o volume de normas tributárias cria uma dificuldade extrema para que as empresas possam manter a conformidade fiscal. O custo para acompanhar todas essas mudanças é alto e prejudica a competitividade. As empresas brasileiras precisam dedicar recursos substanciais apenas para garantir que estão em dia com suas obrigações fiscais, o que acaba travando investimentos em inovação e crescimento”.
Ainda conforme o levantamento do IBPT, “apenas para garantir a conformidade com as normas tributárias, uma companhia média precisa monitorar cerca de 5.399 normas, o que equivale a mais de 60 mil artigos e 451 mil incisos. Se essas normas fossem impressas, ocupariam 6,6 quilômetros de papel”.
“O custo não está apenas em dinheiro, mas também no tempo e no esforço para interpretar e implementar essas normas. Isso se traduz em menos eficiência e mais risco para quem faz negócios no Brasil”, pontua Steinbruch.