Bets: Governo atualiza lista de empresas autorizadas; veja quais são
Agora, 205 bets de 93 empresas podem atuar normalmente. Além disso, 18 possuem autorização apenas estadual
09:32 | Out. 03, 2024
O Governo Federal atualizou a lista de empresas de apostas eletrônicas autorizadas para operar no País. Agora, 205 bets de 93 empresas podem atuar normalmente. Além disso, 18 possuem apenas uma permissão estadual.
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Vale destacar que os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 10 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
De acordo com a pasta, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no Brasil.
"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando.
Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora.
Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no País.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Passo a passo para retirar o dinheiro
- Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta.
- Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque.
- Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
- O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED).
- O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
- Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do País.
- Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Fraudes
Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal.
O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil.
Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
A derrubada dos portais ficará a cargo da Anatel, em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no País no fim de agosto.
Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no Brasil.
Fiscalização severa
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no País, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar.
Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas na terça, 1º, verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.