Bets: saiba como consultar lista de empresas autorizadas pelo Governo
Até o fim da manhã desta terça-feira, a lista, disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), registrava 186 solicitações
12:59 | Out. 01, 2024
A partir desta terça-feira, 1º, as empresas de apostas eletrônicas que não pediram autorização para operar no País terão as atividades suspensas. Além disso, será divulgada uma lista com as empresas liberadas pelo Governo.
Até o fim da manhã desta terça-feira, dia 1º de outubro, a lista disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) registrava 186 solicitações.
A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 10 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já explicou que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
De acordo com a pasta, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país.
"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
Bets: saiba como usar o Sigap para saber se a plataforma de apostas está regular
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) não traz o link dos sites ou o nome fantasia (o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público) das empresas que operam as plataformas de apostas no País.
Traz apenas a data da solicitação da regularização, o CNPJ, e a razão social das empresas (nome oficial de uma empresa, que é registrado e utilizado em documentos oficiais, contratos e notas fiscais).
Um dificultador é que nem sempre o nome fantasia coincide com a razão social. Por exemplo, a empresa que opera a Betano, uma das principais plataformas de apostas no País, tem como razão social a Kaizen Gaming Brasil Ltda. A empresa foi a primeira a fazer o pedido junto ao Ministério da Fazenda.
Mas, apesar de não fazer uma referência direta, é possível identificar por meio do Sigap se a plataforma está regular ou se corre o risco de sair do ar nos próximos dias.
- O primeiro passo é descobrir o nome da empresa ou o CNPJ por trás da plataforma. Isso pode ser feito dentro dos próprios sites de apostas, por meio da aba "Sobre a empresa". Ou fazer uma busca aberta na internet sobre a razão social da empresa que opera a plataforma.
- Com o nome em mãos ou o CNPJ, você acessa o Sigap pelo site https://sigap.fazenda.gov.br/login, clica no card "Consulta Pública de Solicitações do SIGAP" no canto inferior esquerdo, depois em filtro e digita o nome da empresa no campo "Razão social do requerente".
- É preciso atenção: estar na lista do Sigap não necessariamente quer dizer que a empresa está regular e sim que aquela empresa deu entrada no pedido de autorização junto ao Governo Federal para operar no País. Mas não estar na lista é um motivo a mais para que o usuário busque o quanto antes solicitar a restituição do saldo na conta. Vale lembrar que o prazo para os sites permanecerem no ar é o dia 10 de outubro.
- O pedido de resgate do dinheiro deve ser feito diretamente junto à empresa que oferta o serviço.
Bets: entenda como vai funcionar o processo de regulamentação das empresas
De acordo com o Ministério da Fazenda, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora.
Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
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Google limitará anúncios de empresas não autorizadas
O Google anunciou que limitará os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online.
Com a mudança, apenas as bets registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.
"Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços", afirma a empresa.
Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão "solicitar e obter a certificação" por meio de um formulário.
A decisão da empresa americana de tecnologia de suspender a publicidade das bets sem registro acompanha uma portaria do governo que impedirá, a partir de terça-feira, 1º de outubro, a atuação das bets sem autorizadas para operar no País.
Ao suspender as bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a intenção do governo é separar companhias sérias do setor daquelas com atuação suspeita, sobretudo as envolvidas em operações policiais.
No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País.
Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Após os pedidos, a Fazenda projetou até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação.