Sefaz-CE antecipa discussões sobre o fim do ICMS e lança Selo IBS Ceará
Lançamento ocorreu durante solenidade que celebrou os 188 anos da Secretaria da Fazenda. Com a aprovação da reforma tributária, a partir de 2026 entra em vigor o IBS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou o Selo IBS Ceará e iniciou oficialmente as discussões sobre a transição para o novo sistema de tributação brasileiro sobre o consumo.
A partir de 2026, entra em vigor o sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA dual), em que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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As ações que contarão com o Selo IBS Ceará serão aquelas realizadas em parcerias desenvolvidas entre instituições públicas e privadas, além da academia, com intuito de promover esclarecimentos à sociedade sobre as novidades no sistema de tributação a partir da reforma.
A promoção de discussões dentro da Sefaz-CE sobre as mudanças que devem entrar em vigor a partir da implementação das regras da reforma já ocorrem mais ativamente desde a semana passada.
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No último dia 23, foi realizado o seminário "Reforma Tributária - Caminhos e Desafios para o Ceará" em momento fechado para os servidores e colaboradores da Fazenda. A ideia é que a agenda de momentos seja estendida e alcance outras instituições.
O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, destaca que o grande objetivo da inserção do tema no debate público visa colocar o Ceará na vanguarda da discussão. Para o secretário, lançar o projeto no aniversário da Sefaz é um marco importante para a celebração da história bem-sucedida enquanto enfrenta os desafios futuros, como a reforma tributária.
"O Estado está avançado nas discussões sobre a reforma tributária, apesar de ainda não haver um ponto final nas discussões em Brasília. Embora os Projetos de Lei Complementares (PLP) não tenham sido aprovados, já existe um texto constitucional, o que é fundamental para o planejamento", complementa.