Receita monitora R$ 1,2 bilhão em bens do Assaí; mercado vê risco e ação cai
Quantia relacionada a dívidas ou contigências fiscais antes de cisão com GPA pode chegar a R$ 12,9 bilhões
O Assaí Atacadista foi notificado pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre um arrolamento de ativos – isto é, monitoramento – de R$ 1,26 bilhão em seus bens, mas pode chegar a R$ 12,9 bilhões.
Essa quantia está relacionada a dívidas ou contingências fiscais da Companhia Brasileira de Distribuição (GPA), conhecida como Pão de Açúcar, e refere-se a questões anteriores à cisão das empresas em 2021.
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Analistas do mercado estão avaliando a situação. O Goldman Sachs, por exemplo, alertou que essa notificação pode aumentar a percepção de risco sobre as ações do Assaí.
Por volta das 13h18min, os papéis ordinários (ASAI3) do Assaí negociados na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) caíam 8,25%, a R$ 7,45; enquanto as ações do GPA (PCAR3) recuavam 0,70%, a R$ 2,83, no momento.
Já o Índice Bovespa (Ibovespa) operava em queda de 0,21%, a 132.447,81 mil pontos, no horário.
O que é o arrolamento?
A Receita Federal determinou o “arrolamento de ativos” do Assaí. Trata-se de um mecanismo administrativo para monitorar os bens de um determinado contribuinte que possui dívidas ou contingências fiscais, a fim de resguardar valores para a quitação de tributos.
“O arrolamento não impede eventual alienação, oneração ou transferência do ativo arrolado, somente impõe a obrigação de informar tais atos à RFB”, segundo o vice-presidente de finanças e de relações com investidores do Assaí, Vitor Fagá de Almeida.
GPA deve indenizar Assaí
O Assaí se tornou uma companhia independente em 31 de dezembro de 2020, estabelecendo um acordo com o GPA, o qual ficaria responsável por quaisquer dívidas fiscais geradas antes da cisão.
Assim, na teoria, o GPA deve indenizar o Assaí por essas questões. Todavia, o cenário é incerto e pode ser que o Assaí tenha que arcar com custos de até R$ 12,9 bilhões em contingências tributárias.
“A legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas”, conforme Victor.
Recurso ao arrolamento
O Assaí informou que apresentará recurso questionando o Termo de Arrolamento, bem como “tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências”, pontua o vice-presidente.
A justificativa do atacarejo é que as suas operações sempre foram, de fato, segregadas das operações do GPA.
A companhia reforçou que o GPA permanece responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da cisão, e deverá indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente.
O que diz o GPA?
O vice-presidente de finanças e diretor de relações com investidores do GPA, Rafael Russowsky, esclareceu que a companhia seguirá cumprindo as obrigações e cooperando com o Assaí sobre as demandas da Receita Federal.
“Reiteramos que as contingências tributárias do GPA, inclusive aquelas que deram causa ao termo de arrolamento de bens (do Assaí), já estão adequadamente refletidas em nossas demonstrações financeiras, conforme as normas contábeis aplicáveis”, acrescenta.
Mercado enxerga risco
Entretanto, se o Assaí perder a disputa, poderá ser obrigado a arcar com contingências que podem totalizar R$ 12,9 bilhões, o que representa um risco, especialmente porque a resolução de litígios fiscais no Brasil pode levar vários anos, na visão do Bank of America (BofA).
Analistas do Goldman Sachs também veem o aumento da percepção de risco sobre as ações do Assaí. Isso porque, se o Assaí for responsabilizado e tiver que arcar com os custos, terá que se expor às incertezas do balanço do GPA de ressarcimento.