Entenda a proposta para saque-aniversário virar empréstimo consignado
Empregados domésticos com carteira assinada e trabalhadores autônomos serão os contemplados com a medida
Com a proposta para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho e Emprego pensa na possibilidade de substituir a modalidade para o crédito consignado.
Conforme a apuração do jornal Valor Econômico, os alvos seriam empregados domésticos com carteira assinada e trabalhadores autônomos.
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Estes são grupos que hoje não têm acesso a esse produto, oferecido a trabalhadores privados por meio das empresas onde atuam.
Em setembro deste ano, o ministro da Pasta, Luiz Marinho, afirmou que governo deve enviar a proposta ao Congresso Nacional para transformar o saque-aniversário em empréstimo consignado com juros baixos até novembro.
"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", afirmou à época.
Ele também questionou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos, citando 8 milhões de pessoas nessa situação.
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Como vai funcionar?
A proposta prevê o uso do FGTS como garantia para obtenção de crédito. A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
No ano passado, o patrimônio do FGTS alcançou R$ 704 bilhões. A Caixa, administradora do fundo, liberou R$ 142 bilhões em saques para os trabalhadores, sendo que o saque-aniversário representou 26% deste total.
Dos R$ 38 bilhões do saque-aniversário em 2023, cerca de R$ 15 bilhões foram pagos aos trabalhadores, enquanto R$ 23 bilhões foram destinados aos bancos como garantia a empréstimos.
Para o ministro Luís Marinho, a missão é resgatar o FGTS como proteção do trabalhador e que o fundo priorize investimentos para habitação e infraestrutura.
De acordo com o titular da Pasta, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Como opera atualmente o saque-aniversário?
A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Além disso, o valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS.
Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
Com Agência Brasil