Governo vai tirar do ar cerca de 500 sites de bets que não se regulamentaram, diz Haddad
Ministro da Fazenda faz o alerta para que apostadores retirem o dinheiro que possuem nos sites, porque em uma semana eles serão bloqueados pela Anatel
08:46 | Set. 30, 2024
O Governo Federal vai, em uma semana, tirar do ar cerca de 500 a 600 sites de jogos de apostas online, denominados bets, que não se regularizaram para operar no Brasil.
A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que concede entrevista nesta segunda-feira, 30 de setembro, para o jornal da CBN da rádio CBN Nacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear os sites das casas de apostas mencionadas pelo ministro, o qual orienta aos apostadores para "exigirem" o dinheiro de volta.
O banimento é a primeira medida proposta pelo Governo Federal. "Nós estamos orientando todo mundo a exigir o dinheiro que tem depositado lá", disse Haddad.
Haddad acrescenta que algumas ações serão realizadas dentre quatro frentes de regulamentação das bets, como o banimento de determinadas formas de pagamento.
"Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito... Nada disso vai poder ser usado como aposta", destaca.
Outro ponto é que o Governo Federal vai acompanhar, por Cadastro de Pessoa Física (CPF), a evolução das apostas e dos prêmios.
"Para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro", acrescenta.
Essa frente foca na coibição do agravamento de questões de saúde pública e do crime organizado, que usa as apostas para lavar dinheiro, frisa Haddad.
O ministro também cita a atuação na publicidade em torno das bets. "Ela está completamente fora de controle", diz, detalhando que na terça-feira, 1º de outubro, tem encontro com entidades ligadas à autorregulação e regulamentação para tratar do assunto.
"Assim como tem regulação de publicidade de fumo, de bebida alcoólica, nós temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos. Então essas quatro providências são as providências que o presidente Lula pediu para tomar e que até agora a legislação aprovada autoriza a tomada de providências", diz.
"São quatro frentes de trabalho que vão coibir o mau uso daquilo que deveria ser um mero entretenimento eventual e está se tornando, infelizmente, um problema de dependência", complementa.
"A dependência do jogo não é como a droga ou a bebida, que têm sinais exteriores que você identifica. O jogo a pessoa pode passar incólume. Ela está com a dependência e a família, o entorno, não reconhece essa dependência", explica Haddad.
O ministro ressalta, ademais, que está monitorando medidas de outros países para a problemáticas das bets, a fim de aplicar as melhores práticas de controle no Brasil, para coibir abusos.
Crítica à falta de regulação
O ministro explica que havia um "comando legal" para que o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, regulamentasse as bets.
"Esse comando legal era de 2018, e o Bolsonaro passou esses quatro anos sem cobrar impostos às bets, estou falando das empresas, que ganharam muito dinheiro no Brasil", detalha.
O titular da Fazenda criticou, ainda, a falta de regulação das bets no antigo governo, em um momento que o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sofrendo críticas por sua base parlamentar ter aprovado a regulação das apostas no fim de 2023.
"Nós mandamos uma medida provisória no ano passado para o Congresso Nacional. Infelizmente, ela só foi aprovada em dezembro e ainda com seis meses de carência que o Congresso deu para que ela entrasse em vigor. Nós perdemos muito tempo", detalha.
*Mais informações em instantes. Atualizado em tempo real.