MPF investiga impacto negativo das apostas online no Ceará
Foco da ação são as pessoas em situação social e economicamente vulneráveis. Levantamento recente feito pelo Banco Central apontou que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online este ano
A epidemia das apostas, sobretudo, entre a camada da população mais vulnerável social e economicamente no Ceará, entrou na mira do Ministério Público Federal. A investigação pode apontar quais medidas deverão ser adotadas, em âmbito judicial ou extrajudicial, para um melhor controle da atividade e proteção desse público.
O procedimento administrativo será conduzido pelo procurador da República, Alessander Wilckson Cabral Sales.
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Ele informa que estudos recentes mostram que pessoas vulneráveis social e economicamente estão comprometendo seu orçamento familiar pelo uso excessivo dessas plataformas, impactando o sustento básico e afetando a fruição de direitos humanos essenciais, como saúde, alimentação e habitação.
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Levantamento recente feito pelo Banco Central aponta que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Somente em agosto foram transferidos R$ 3 bilhões às plataformas por meio de pix feitos por beneficiários do Bolsa Família.
Congresso se articula para reverter Lei das bets
Outras frentes também têm sido criadas para conter o avanço destes impactos. No Congresso, alguns projetos de lei estão propondo mudanças na Lei das bets - aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado -, que está em fase de regulamentação.
Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares, estão a limitação dos valores de apostas para beneficiários de programas sociais e a proibição de publicidade das bets e até de transferências por Pix para apostas.
Em outra frente, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou para 11 de novembro audiência pública sobre o tema, como parte de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
O Governo também criou um grupo de trabalho para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.
Sob o comando do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa.
Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.
(com informações também da Agência Estado)