STJ confirma improcedência em acusação de plágio e concorrência desleal contra Coco Bambu
Decisão da 4ª Turma da Corte negou por unanimidade, provimento a agravo interno, movido pela empresa potiguar Camarões Restaurante contra rede cearense
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar, por unanimidade, provimento a agravo interno (tipo de recurso judicial) movido pela Camarões Restaurante Ltda, empresa com sede em Natal, contra a rede cearense de restaurantes Coco Bambu.
A ação movida pela empresa potiguar, chegou ao STJ em 2018, e trazia acusação de plágio e concorrência desleal pela rede Coco Bambu, que já chegou a utilizar a marca Camarões Mucuripe Comércio de Alimentos, tendo abandonado-a em 2009. Em março deste ano, o ministro do STJ, Raul Araújo, já havia entendido de forma favorável a Coco Bambu deferindo pedido de efeito suspensivo feito pela empresa.
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“Embora exista exploração do mesmo ramo de atividade - no caso, serviço de fornecimento de refeições -, não há, a princípio, a disputa de um mesmo mercado consumidor, haja vista que, conforme delineado no v. acórdão recorrido, os estabelecimentos comerciais em questão encontram-se em unidades federativas diversas, o que afasta, salvo melhor juízo, a existência de concorrência entre os ora litigantes”, escreveu o ministro em sua decisão à época.
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“Ademais, a parte ora agravante argumenta que desde o ano 2009 não mais utiliza, em seu nome fantasia, o vocábulo ‘Camarões’, alterando sua marca para ‘Coco Bambu’, fato esse, aliás, público e notório”, prosseguiu o magistrado.
Agora, a 4ª Turma da Corte decidiu por não dar provimento a recurso movido pela Camarões Restaurante Ltda. Na prática, o entendimento dos ministros é o de que não há elementos que comprovem plágio ou concorrência desleal.
O advogado do Coco Bambu, André Parente, destacou que a expansão da rede de restaurantes pelo País ocorreu após a mudança de nome e de identidade visual. “O Coco Bambu cresceu exponencialmente, tendo como logomarca uma arara bebendo água de coco”, defendeu.
Atualmente, o Coco Bambu conta com 80 restaurantes e pretende chegar a 100 unidades até dezembro de 2025. A previsão é a de que a empresa feche o ano de 2024 com faturamento de R$ 2 bilhões.
O POVO tentou contato com a Camarões Restaurante Ltda., mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O posicionamento da empresa será atualizado tão logo seja manifestado.