FGTS: É o fim do saque-aniversário? Entenda medida
Veja detalhes sobre a proposta apresentada pelo ministro e mudanças em relação à modalidade
18:45 | Set. 13, 2024
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que pretende encaminhar ao Congresso uma medida para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A possibilidade foi apresentada em um evento para comemorar os 58 anos do benefício social, em Brasília, na última quinta-feira, 12. Confira mais detalhes abaixo.
Como funciona a proposta de acabar com o saque-aniversário?
A medida, segundo Marinho, é finalizar o saque-aniversário e criar uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores, de forma que o empregador não mais tenha de autorizar o trabalhador a contrair esse crédito.
O ministro afirmou que a missão da pasta é "resgatar o FGTS, tal como é constituído para a proteção do trabalhador", além do Fundo de Investimento em infraestrutura e educação.
De acordo com ele, é importante garantir que o FGTS continue "vigoroso" para estimular o crescimento.
Também, Luiz reforça que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso ainda neste semestre.
Como funciona o saque-aniversário?
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento.
Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
Leia mais
As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Além disso, o valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS.
Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
Qual é o calendário do saque-aniversário de 2024?
Os valores podem ser retirados no mês de aniversário dos trabalhadores. Veja abaixo:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Com Agência Estado