Posto de combustível clandestino é interditado pelo Decon em Boa Viagem
Local funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no distrito de Ibuaçu
Um posto de gasolina, que funcionava no município de Boa Viagem (a 217 km de Fortaleza) sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi interditado por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O posto ficava no distrito de Ibuaçu,a cerca de 55 km da sede do município. Segundo o MPCE, a fiscalização ocorreu a partir de uma denúncia anônima feita ao órgão.
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Nela, o Decon-CE “constatou uma série de violações aos direitos do consumidor, como o direito à informação e à segurança. Isso porque, sem a documentação necessária para atuar de forma legal, o estabelecimento não passa por qualquer averiguação da ANP acerca das condições para atender ao público em conformidade com as normas vigentes no tocante à comercialização de combustíveis”.
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Agora, o representante do posto terá 20 dias para apresentar sua defesa. Nesse período o estabelecimento seguirá interditado e a liberação pela Secretaria-Executiva do Decon-CE só ocorrerá após análise das alegações e da resolução das irregularidades apontadas pelo órgão.
Conforme o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “são realizadas, de forma rotineira, fiscalizações em postos de combustíveis para averiguar os estabelecimentos e punir eventuais irregularidades constatadas, tanto nos produtos e serviços fornecidos aos consumidores quanto acerca dos documentos obrigatórios para o funcionamento.”
Quem quiser denunciar alguma situação de desrespeito aos direitos do consumidor pode acionar o Decon-CE por meio do WhatsApp (85) 98685-6748.
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