Posto de combustível clandestino é interditado pelo Decon em Boa Viagem
Local funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no distrito de Ibuaçu
15:44 | Ago. 30, 2024
Um posto de gasolina, que funcionava no município de Boa Viagem (a 217 km de Fortaleza) sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi interditado por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O posto ficava no distrito de Ibuaçu,a cerca de 55 km da sede do município. Segundo o MPCE, a fiscalização ocorreu a partir de uma denúncia anônima feita ao órgão.
Nela, o Decon-CE “constatou uma série de violações aos direitos do consumidor, como o direito à informação e à segurança. Isso porque, sem a documentação necessária para atuar de forma legal, o estabelecimento não passa por qualquer averiguação da ANP acerca das condições para atender ao público em conformidade com as normas vigentes no tocante à comercialização de combustíveis”.
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Agora, o representante do posto terá 20 dias para apresentar sua defesa. Nesse período o estabelecimento seguirá interditado e a liberação pela Secretaria-Executiva do Decon-CE só ocorrerá após análise das alegações e da resolução das irregularidades apontadas pelo órgão.
Conforme o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “são realizadas, de forma rotineira, fiscalizações em postos de combustíveis para averiguar os estabelecimentos e punir eventuais irregularidades constatadas, tanto nos produtos e serviços fornecidos aos consumidores quanto acerca dos documentos obrigatórios para o funcionamento.”
Quem quiser denunciar alguma situação de desrespeito aos direitos do consumidor pode acionar o Decon-CE por meio do WhatsApp (85) 98685-6748.