Após decreto "caducar", governo negocia para votar Acredita e Desenrola Pequeno Negócio
Decreto do presidente Lula havia perdido a validade e programa de fomento a pequenos negócios geridos por beneficiários de programas sociais foi prejudicado
17:57 | Ago. 28, 2024
Após negociação do governo Lula com o Congresso, a proposta que implementa o programa Acredita, de fomento a pequenos negócios geridos por beneficiários de programas sociais, retornou à pauta legislativa.
A Medida Provisória (MP) que implementou a ação havia "caducado" na semana passada e os benefícios do programa perderam a validade.
No Nordeste, por exemplo, o Banco do Nordeste (BNB) assinou participação no Acredita para ser instituição credora a juros abaixo do mercado.
O programa de crédito ficou suspenso junto das renegociações de dívidas por meio do Desenrola Pequeno Negócio.
Ainda assim, BNB e os demais bancos parceiros receberam o aval do Ministério do Empreendedorismo para suspenderem as operações.
A perspectiva é de que as operações possam ser retomadas com a aprovação do projeto de lei (PL) que tem o mesmo conteúdo da MP.
Agora, conforme o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), há acordo com a liderança da Casa para votação de um total de três matérias importantes nesta quarta-feira, 28.
O projeto do resseguro e a lei geral do turismo, além da votação do Acredita são os três projetos. O PL do Acredita conta com a relatoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
"O Acredita nós vamos votar e já negociamos o texto, (mantivemos) o mesmo relator", pontua.
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Essa não é a primeira vez que o PL fica próximo da votação. No último dia 14 um impasse sobre o uso de emendas parlamentares fez com que a proposta fosse retirada de pauta pela mesa diretora.
Guimarães ainda adiantou que nesta quinta-feira, 29, que a Câmara irá votar duas Medidas Provisórias, sendo a primeira de socorro ao Rio Grande do Sul por meio de crédito extraordinário e outra que flexibiliza as regras de licitação para estados que estejam em situação de calamidade pública.
Votação da desoneração deve ocorrer antes do recesso para eleições
A votação da desoneração da folha de pagamentos pode ocorrer na segunda semana de setembro, antes do "recesso" que deve ocorrer nas casas legislativas antes das eleições municipais, quando Câmara e Senado devem ficar esvaziadas. Segundo Guimarães, há um trabalho de negociação no bastidor para que esse prazo seja atendido.
O líder do governo Lula na Câmara dos Deputados confirmou que há ainda a perspectiva de que a votação da dívida dos estados ocorra na mesma semana.
"Tem uma semana antes da paralisação dos trabalhos antes da eleição, que são os dias 9, 10, 11 e 12 de setembro. Eu vou trabalhar para que a votação ocorra", diz.
Guimarães ainda destaca que, dentro desse esforço concentrado, há a perspectiva de que projetos que venham do Senado - como a regulamentação da reforma tributária - também possam ser votados.
Sucessão da Câmara dos Deputados
Em relação à sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, Guimarães durante entrevista a jornalistas brincou e deu a entender que pode entrar na concorrência pelo cargo.
Mas depois esclareceu que o acordo entre o governo e Lira é de não indicar candidato sob a chancela de Lula na disputa. "Acho que o Arthur Lira tem dialogado com os líderes e no momento certo deve anunciar seu candidato. Mas o meu papel aqui é votar as matérias do Governo."
E completou: "Quando Lula reuniu os líderes e disse na segunda-feira que não vai ter candidato, estou tomando o maior cuidado para não dificultar a relação dos pretendentes com o Governo porque a minha intenção é votar as matérias e unificar a base". (Com informações do correspondente O POVO em Brasília, João Paulo Biage)