STF retoma julgamento sobre trabalho intermitente nesta semana
Modalidade foi criada no governo Michel Temer e estava há quatro anos em trâmite no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do trabalho intermitente neste semana. A modalidade foi criada no governo Michel Temer e está prevista na pauta do STF desta semana.
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A previsão é de que o julgamento que envolve a reforma trabalhista aprovada em 2017 seja feito na próxima quarta-feira, 21.
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Sancionada pelo então presidente Michel Temer, a reforma gerou insatisfação de algumas categorias e trabalhadores.
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As ações em questão no STF foram movidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e por federações dos empregados em postos de combustível e de trabalhadores de telecomunicações.
Ministros do STF divergem sobre trabalho intermitente
O julgamento do trabalho intermitente teve início em 2020, quando o ministro e relator Edson Fachin defendeu a inconstitucionalidade da modalidade.
No mesmo ano, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Mas, em 2022, a ministra Rosa Weber acompanhou Fachin, com ressalvas.
André Mendonça, também em 2022, pediu vistas e interrompeu o debate. Com a retomada do julgamento, é esperado que os demais ministros se manifestem, acabando com o empate que dura dois anos.
Como funciona o trabalho intermitente?
O trabalho intermitente consiste em o empregado ser chamado pelo empregador apenas quando há demanda, intercalando com dias de inatividade.
Diferente de um freelancer, os empregados dessa modalidade ainda devem ter carteira assinada, receber décimo terceiro, férias, FGTS e salário mínimo proporcional aos dias trabalhados.
No período de pandemia de Covid-19, a modalidade foi uma das mais adotadas por empregadores impactados por lockdowns, mas, com a retomada das atividades econômicas, teve a prática reduzida.
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