Dia do estagiário: Confira direitos e responsabilidades
Comemorado no dia 18 de agosto, a data celebra o aniversário de 42 anos do Decreto n° 87.497, marco para os direitos destes profissionais
Neste domingo, dia 18 de agosto, é comemorado o Dia do Estagiário. A data celebra o aniversário de 42 anos do Decreto n° 87.497 assinado nesse mesmo dia, em 1982, que, apesar de revogado, é um marco para os direitos destes profissionais.
De acordo com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais.
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Regido, atualmente, pela Lei 11.788, de 2007, o estágio é definido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando alguma instituição de ensino.
Segundo a superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE, Mônica Vargas,a lei garante que o período de trabalho possa ser saudável e efetivo para os estudantes, além de destacar que as empresas veem os estagiários como futuros talentos.
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“As empresas, nos últimos anos, revisitaram processos adaptando a estruturação dos programas de estágio, visando potencializar esses estudantes ao máximo e integrá-los efetivamente às suas equipes desde o primeiro dia”, comenta a superintendente.
Confira abaixo os direitos e responsabilidades dos estagiários:
Direitos
- 30 dias de recesso remunerado - caso o contrato ultrapasse um ano de duração
- Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, os dias de recesso remunerado previstos serão proporcionais
- Auxílio-transporte
- Seguro de vida
- A carga horária deve ser de no máximo 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e de no máximo 30 horas semanais no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular
- Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade
- O estágio tem duração máxima de dois anos na mesma empresa
Responsabilidades
- O estagiário deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, caso o profissional receba
- O estudante deve umprir os seus horários de entrada e saída
- É necessário apresentar, semestralmente, um relatório das atividades executadas à instituição de ensino
- Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente
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