Parecer aponta prazo de 30 anos para renegociação de dívidas dos estados
Atualmente, segundo os dados da União, o valor do débito dos estados está avaliado em R$ 765 bilhões, sendo que aproximadamente 90% corresponde a dívidas de quatro estados
Parecer do relator da proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, Davi Alcolumbre (União-AP), aponta prazo de 30 anos para a quitação dos débitos dos entes da federação, por meio de até 360 parcelas mensais sucessivas.
O documento foi obtido pelo correspondente e colunista do O POVO em Brasília, João Paulo Biage. Além disso, a previsão é de que o texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) seja lido e votado nesta quarta-feira, 14.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Atualmente, segundo os dados da União, o valor do débito dos estados está avaliado em R$ 765 bilhões, sendo que aproximadamente 90% corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ou seja, seriam os mais beneficiados.
Para aderir ao programa, o estado que tiver pendências com o Tesouro Nacional deve realizar o pedido até o dia 31 de dezembro deste ano.
Leia mais
De acordo com o texto, "durante a vigência do contrato, fica vedada a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do programa".
Sobre o custo do financiamento, o modelo continua o mesmo: a taxa de juros terá como base a variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano.
Porém, o projeto prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional. Por exemplo, se o Estado quitar acima de 20% do valor da dívida, o percentual anual cairá para 2%.
Ademais, está prevista a possibilidade de os estados transferirem bens móveis, imóveis e outros ativos para a União como parte do pagamento, assim como exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte ou segurança pública.
Importante destacar que o relator não atendeu à reivindicação dos governadores do Nordeste, que pediam que o fundo equalizador recebesse o equivalente a 2% ao ano da dívida renegociada. Ou seja, se manteve no 1% inicial.
"Entendemos não ser oportuno aumentar o volume de recursos destinados ao Fundo, nem tampouco excluir os estados mais endividados de receber seus recursos", diz no parecer.
Proposta é pouco vantajosa para o Ceará, diz especialista
A proposta do Governo Federal de renegociação das dívidas dos estados com a União não traz grandes vantagens para o Ceará. Foi o que afirmou João Mário de França, professor do programa de pós-graduação em economia (Caen/UFC).
"Por se tratar de um Estado com uma dívida relativamente pequena com o governo federal e que vem honrando seus compromissos com ela sem comprometer sua sustentabilidade fiscal", complementou.
Outro ponto levantado por João Mário de França é a injustiça social com os estados pouco endividados relativamente.
"A União, ao trocar recebimento de dívida por investimentos dos estados em educação e infraestrutura, na prática, é como se o Governo Federal tivesse financiando esses investimentos. Principalmente nos estados mais ricos, que são os maiores detentores de dívidas e que já têm melhor infraestrutura, em detrimento dos estados mais pobres e com menos dívida, como é o caso do Ceará."
Além disso, explicou que, no final dessa renegociação, isso representa uma piora do quadro fiscal da União em um momento crítico, com as incertezas fiscais. Por exemplo, a manutenção da taxa de juros da Selic, decidida nesta quarta-feira, 19, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Nesse sentido, o professor do programa de pós-graduação em economia (CAEN/UFC) ressaltou que a melhor maneira de estimular a economia com novos investimentos privados é a sinalização, com ações concretas, da União com o compromisso de responsabilidade fiscal.
"Só assim permitirá a retomada de movimento de queda da Selic pelo Banco Central. Essa medida de renegociação de dívidas dos Estados vai na contramão exatamente disso", finalizou.
Tenha acesso a mais conteúdo em nossos canais!
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor